02/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de KENIA DOS SANTOS CHIANCA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de KENIA T. DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003097-92.2007.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA DOS SANTOS CHIANCA, KENIA T.

DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de KENIA DOS SANTOS CHIANCA e KENIA T.

DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 155199299, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista que não houve a angularização da relação processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/08/2023 19:34

Recebidos os autos
08/08/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2021 18:05

Recebidos os autos
27/07/2021 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/07/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de KENIA T. DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de KENIA DOS SANTOS CHIANCA em 29/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 00:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/07/2019 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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