24/06/2024 23:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:03

Transitado em Julgado em 27/05/2024
03/06/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/05/2024 18:39

Recebidos os autos
27/05/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:02

Recebidos os autos
10/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MILENE SILVA DE SOUSA CAMARGO em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2024 11:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO para, confirmando-se a antecipação de tutela: a) anular a multa alvo da lide afligida à autora; b) condenar o condomínio requerido ao pagamento a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC desde a prolação desta decisão e acrescido de juros de 1% (um por cento), desde 26/08/2022 (data do fato).Em face da sucumbência condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o proveito econômico (soma da multa e do dano moral).Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
03/04/2024 19:31

Recebidos os autos
03/04/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2024 21:40

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2024 19:38

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2024 14:41

Juntada de gravação de audiência
02/02/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 16:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/02/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:49

Recebidos os autos
07/11/2023 08:49

Outras decisões
04/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:00

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:42

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710097-50.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE SILVA DE SOUSA CAMARGO REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DECISÃO CONJUNTA NOS PROCESSOS 0710096-65.2022.8.07.0010, 0710097-50.2022.8.07.0010 e 0710098-35.2022.8.07.0010 O feito já se encontra saneado, com a fixação de pontos controvertidos e o deferimento de prova testemunhal.

Restava resolver a questão sobre as imagens externas e a necessidade ou não de realização de perícia.

Houve o cumprimento da determinação judicial de juntada dos vídeos com as imagens externas ao salão de festas.

Na sequência as partes foram intimadas a manifestarem-se sobre o conteúdo das gravações.

Não há qualquer elemento objetivo a demonstrar adulteração ou modificação do conteúdo das gravações da câmera externa.

Nesta situação não há razão para se promover perícia técnica sobre as gravações de câmera externa que captou a movimentação das partes e aglomeração próxima ao local onde ocorreu a reunião de condôminos.

Assim: a) INDEFIRO a realização de perícia sobre as gravações, ante sua total desnecessidade. b) Designe-se audiência de instrução e julgamento para colheita da prova testemunhal.

Devendo as partes apresentar os rois de testemunha em petição já juntada nos autos ou em até 10 (dez) dias a contar da presente decisão.

Ainda, o art. 455, §1º do CPC atribui ao advogado o dever de intimar a testemunha por carta com AR ou garantir seu comparecimento.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 09:12

Recebidos os autos
19/09/2023 09:12

Outras decisões
06/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710097-50.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE SILVA DE SOUSA CAMARGO REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DESPACHO Considerando a juntada da gravação da câmera externa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as imagens.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
26/08/2023 15:57

Recebidos os autos
26/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710097-50.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENE SILVA DE SOUSA CAMARGO REQUERIDO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 DECISÃO INDEFIRO o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias para apresentação das imagens das câmeras externas, vez que a parte ré não apresentou justificativa plausível para o deferimento.

Ademais, a concessão de novo prazo de 15 (quinze) dias, considerando que o pedido foi realizado dia 26 de julho, seria excessivo.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré junte aos autos, na íntegra, as imagens das câmeras externas registradas no dia 26/08/2022, no horário da reunião.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 22:19

Recebidos os autos
08/08/2023 22:19

Indeferido o pedido de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 16 - CNPJ: 43.***.***/0001-61 (REQUERIDO)
28/07/2023 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MILENE SILVA DE SOUSA CAMARGO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 08:26

Recebidos os autos
30/06/2023 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2023 20:10

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:15

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 22:42

Recebidos os autos
10/05/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 11:19

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:51

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 03:58

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/12/2022 13:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/12/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 08:56

Expedição de Mandado.
05/12/2022 23:41

Recebidos os autos
05/12/2022 23:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:26

Recebidos os autos
03/11/2022 19:26

Determinada a emenda à inicial
31/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 20:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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