29/08/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ZALIAR DE JESUS FRAGA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715507-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ZALIAR DE JESUS FRAGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 189498390 e ID 189499165), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 200851555 e ID 203139369), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 203139369, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 7.762,21 (sete mil, setecentos e sessenta e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154798 (ID 200851555), para ZALIAR DE JESUS FRAGA CPF: *73.***.*43-20 Banco Caixa Econômica- 104 Agência: 0655 Conta Poupança: 00051781-3 PIX: *19.***.*13-41 e 2 - R$ 1.712,00 (um mil e setecentos e doze reais), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250154798 (ID 200851555), em favor do ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS E ASSOCIADOS CNPJ: 19.***.***/0001-33 Banco do Brasil Agência: 3380-4 Conta Corrente: 115.7159.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/07/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:35

Recebidos os autos
08/07/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715507-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZALIAR DE JESUS FRAGA, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 09:00:28.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
25/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
19/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/05/2024.
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
13/03/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
12/03/2024 13:41

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e ZALIAR DE JESUS FRAGA - CPF: *73.***.*43-20 (EXEQUENTE) em 07/03/2024.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ZALIAR DE JESUS FRAGA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715507-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ZALIAR DE JESUS FRAGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ZALIAR DE JESUS FRAGA, partes qualificadas nos autos, em que alegou, em síntese, ilegitimidade passiva e excesso de execução em razão da utilização, no cálculo apresentado pelo autor, de alíquota em percentual diverso do devido (ID 142412904).

Posteriormente, na petição de ID 150426846, pugnou o réu pela suspensão da tramitação em razão do Tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça.

O autor se manifestou sobre a impugnação na peça de ID 144640261, refutando as alegações do réu e reiterando os cálculos apresentados na inicial.

A decisão de ID 146446850 afastou a alegação de ilegitimidade passiva do réu e determinou ao autor a juntada dos documentos comprobatórios dos valores efetivamente descontados e o período, enquanto a de ID 151972156 rejeitou o pedido de suspensão do feito, apontou inconsistências nos cálculos de ambas as partes e determinou a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do montante devido.

O autor interpôs agravo de instrumento contra o trecho da decisão que recebeu a inicial do cumprimento de sentença e indeferiu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por requisição própria, ao qual foi negado provimento, conforme acórdão de ID 160765335.

A contadoria apresentou os cálculos de ID 165577559, com os quais concordou o réu (ID 167587358) e discordou o autor (ID 167960323).

Remetidos os autos novamente à contadoria judicial para esclarecimentos, sobreveio a manifestação de ID 179610407, ratificando os cálculos anteriores (ID 165577559).

Mais uma vez houve concordância do réu (ID 181108851) e discordância do autor (ID 181173599). É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 138542317, proferido nos autos da ação coletiva n° 0701159-81.2018.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal - SINDSER, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação, pelo valor indicado na planilha de ID 138542316 (R$ 14.767,07).

Registre-se, inicialmente, que as questões referentes à ilegitimidade passiva do réu, ao pedido de suspensão do feito em virtude do Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça e ao destaque dos honorários contratuais encontram-se superadas pelas decisões de ID’s 146446850 e 151972156 e acórdão de ID 160765335.

Pendente, assim, de apreciação, tão somente a alegação de excesso de execução.

Sustenta o réu que o autor utilizou alíquota de desconto em percentual superior ao devido, pois teria aplicado a quinta faixa do imposto de renda (27,50%) sobre todos os valores recebidos a título de auxílio-creche / pré-escolar, quando, na verdade, a alíquota efetiva deve ser apurada a mês a mês.

Afirma que há excesso de execução de R$ 13.342,29 (treze mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) e indica como devida a importância de R$ 1.424,78 (um mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos).

O autor, por sua vez, insiste na higidez da alíquota de 27,50%, ao argumento de que seus proventos são superiores ao valor previsto para incidência do referido percentual (R$ 4.664,68).

Após as decisões de ID’s 146446850 e 151972156, os autos foram enviados à contadoria judicial, que apurou como devida a quantia total de R$ 7.171,24 (sete mil e cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), já considerados o principal (R$ 6.519,31) e os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na decisão de ID 140347014 (R$ 651,93).

Importante destacar, em primeiro lugar, que o autor não juntou aos autos qualquer documento que comprove efetivamente o valor retido a título de imposto de renda sobre o auxílio recebido ou que demonstre que o percentual tenha sido de 27,50% em todos os meses da planilha apresentada, limitando-se a sustentar o enquadramento na referida alíquota em razão do valor total de sua remuneração.

Conforme manual oficial do imposto de renda retido na fonte, a alíquota de 27,50% utilizada pelo autor não corresponde à alíquota efetiva, pois há diversos valores que devem ser deduzidos do rendimento bruto para a realização desse cálculo e que, após essas deduções, o montante retido será apurado com observância dos percentuais de cada faixa sobre os valores que ultrapassam as mesmas.

Tanto é correto essa forma de cálculo como é comum que, durante o preenchimento da declaração anual de imposto de renda, seja necessário realizar ajustes, que podem culminar na devolução de valores retidos ou no pagamento de valores ainda devidos.

A faixa de alíquota incidente em tese varia de acordo com as demais especificidades de cada caso.

O autor, no entanto, elaborou os cálculos com base na sua remuneração total, sem fazer as deduções necessárias, o que resultou na utilização equivocada da alíquota de 27,50% em todos os meses da planilha de ID 138542316.

Note-se que esse equívoco nos cálculos do autor já havia sido apontado na decisão de ID 151972156 e, posteriormente, foi confirmado pela contadoria judicial na manifestação de ID 179610407.

Assim, diante da ausência de comprovação pelo autor dos valores efetivamente retidos a título de imposto de renda sobre o auxílio-creche / pré-escolar, somada aos esclarecimentos prestados pela contadoria judicial na certidão de ID 179610407, deve ser reconhecido o excesso de execução de R$ 8.247,76 (oito mil e duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), equivalente à diferença entre o valor indicado como devido na inicial (R$ 14.767,07) e o que foi apurado pela contadoria (R$ 6.519,31).

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito em R$ 6.519,31 (seis mil e quinhentos e dezenove reais e trinta e um centavos), além de honorários advocatícios de R$ 651,93 (seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), conforme planilha de ID 165577559.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre R$ 8.247,76 (oito mil e duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), correspondente ao excesso de execução ora reconhecido.

Suspendo, contudo, a exigibilidade da obrigação estabelecida, nos termos do que dispõe o art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando a gratuidade de justiça deferida na decisão de ID 138748134.

Preclusa esta decisão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (RPV) em favor do autor quanto ao valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de Estillac Rocha Advogados, conforme contrato de ID 138542315.

Expeça-se, ainda, em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, requisição de pequeno valor em relação aos honorários sucumbenciais fixados na decisão de ID 140347014.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
10/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:15

Recebidos os autos
10/01/2024 18:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:05

Recebidos os autos
27/11/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2023 07:31

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715507-65.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: ZALIAR DE JESUS FRAGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O autor impugnou aos cálculos apresentados pela contadoria no ID 165577559, ao argumento de que há divergência quanto à alíquota efetivamente retida do servidor e, ainda, no tocante à base de cálculo utilizada, ID 167960323.

Diante das alegações do autor, remetam-se os autos à contadoria para esclarecimentos ou eventual retificação dos cálculos.

Apresentados os cálculos ou prestados os esclarecimentos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos
09/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:52

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:45

Recebidos os autos
28/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:02

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:28

Recebidos os autos
17/07/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ZALIAR DE JESUS FRAGA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:09

Recebidos os autos
13/03/2023 14:09

Outras decisões
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:21

Recebidos os autos
10/01/2023 17:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:43

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 21:09

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:55

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2022 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:11

Recebidos os autos
20/10/2022 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:18

Recebidos os autos
04/10/2022 10:18

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2022 11:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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