05/10/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:39

Transitado em Julgado em 22/09/2023
03/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de AURORA BARBOSA DE ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723557-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por AURORA BARBOSA DE ARAUJO, em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

O processo se encontra paralisado, a parte autora não informou nos autos a respeito da realização ou não da consulta, bem como deixou de juntar o relatório médico, inviabilizando o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Registrado eletronicamente.

P.I.

BRASÍLIA-DF, 13 de setembro de 2023 18:08:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/09/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:27

Recebidos os autos
13/09/2023 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:18

Recebidos os autos
13/09/2023 15:18

Outras decisões
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:31

Recebidos os autos
11/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de AURORA BARBOSA DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723557-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AURORA BARBOSA DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consideração ao parecer do Ministério Público, intime-se a parte autora para informar nos autos se realizou a consulta agendada para o 01/06/2023, conforme apontado pelo Distrito Federal em ID 163612088, bem como se está recebendo o tratamento adequado.

Ainda, em caso negativo, deverá acostar nos autos relatório médico atualizado especificando o tratamento médico para o seu quadro de saúde, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 17:32:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/08/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:46

Recebidos os autos
10/08/2023 17:46

Outras decisões
09/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:07

Decorrido prazo de AURORA BARBOSA DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:17

Decorrido prazo de AURORA BARBOSA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/06/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:19

Recebidos os autos
26/05/2023 19:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - NJUD em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:22

Recebidos os autos
05/05/2023 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2023 17:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 18:44

Recebidos os autos
04/05/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/05/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2023 16:17

Recebidos os autos
04/05/2023 16:17

Declarada incompetência
04/05/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2023 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2023 18:54

Recebidos os autos
03/05/2023 18:54

Declarada incompetência
03/05/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716996-40.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0722665-46.2023.8.07.0016

Sebastiana Rosa da Silva

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0730058-22.2023.8.07.0016

Livia Carneiro Hoffman Irala

Antonio Sarazate Luz da Silva

Advogado: Leonardo Vieira Lins Parca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0716294-66.2023.8.07.0016

Francisco Nival Lustosa Ramos

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0710862-02.2023.8.07.0005

Izabel Cesario de Oliveira

Fontenele e Gualberto Assessoria e Cobra...

Advogado: Nathalia Fernanda de Souza Abelha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 20:14

Exibir Processo