16/02/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703113-23.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARCELO PEREIRA MAGNINO S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de janeiro de 2024, 14:14:48.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 15:42

Recebidos os autos
19/01/2024 15:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/01/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:42

Publicado Intimação em 29/11/2023.
28/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
07/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:15

Recebidos os autos
30/10/2023 18:15

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *19.***.*46-04 (EXEQUENTE)
20/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703113-23.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARCELO PEREIRA MAGNINO DECISÃO Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha").

Antes, porém, remetam-se os autos à Contadoria para atualização da dívida, considerando os valores já levantados pelo autor.

Com o retorno dos autos do contador, cumpra-se.

Após o protocolamento da ordem, aguarde-se por 30 dias.

Ao final do prazo: a) Em caso de diligência totalmente infrutífera, intime-se o autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção; b) Em caso de diligência frutífera, façam-se conclusos os autos.

Se antes do término do período de 30 dias houver impugnação de eventuais bloqueios, intime-se o autor para manifestação e, com a resposta, façam-se conclusos os autos, mantendo-se ativa a ordem de renovação automática pelo prazo restante, caso o bloqueio tenha sido parcial.

Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 15:08:39.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:05

Recebidos os autos
23/08/2023 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/08/2023 21:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 17:10

Recebidos os autos
22/08/2023 17:10

Deferido o pedido de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: *19.***.*46-04 (EXEQUENTE).
18/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para dar regular prosseguimento ao feito.

Prazo de 2 dias, sob pena de arquivamento.
11/08/2023 20:32

Recebidos os autos
11/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 19:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MAGNINO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:16

Recebidos os autos
10/04/2023 16:16

Outras decisões
04/04/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
14/03/2023 15:54

Recebidos os autos
14/03/2023 15:54

Outras decisões
13/03/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MAGNINO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 17:13

Recebidos os autos
16/12/2022 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
15/12/2022 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2022 07:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 19:39

Recebidos os autos
14/12/2022 19:39

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/12/2022 10:39

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA MAGNINO em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 07:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:25

Recebidos os autos
22/11/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/11/2022 17:47

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/11/2022 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/11/2022 00:06

Recebidos os autos
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 08:14

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 14:17

Recebidos os autos
15/08/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/07/2022 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
26/07/2022 13:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 00:08

Recebidos os autos
25/07/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:02

Recebidos os autos
02/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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