27/06/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:27

Decorrido prazo de LEONARDO RANIERY CAMILO SANTOS em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:49

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de LEONARDO RANIERY CAMILO SANTOS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 15:29

Recebidos os autos
16/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
11/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITÁU em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 15:47

Recebidos os autos
22/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:47

Outras decisões
19/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:41

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:31

Expedição de Ofício.
01/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704404-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

R.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARISA CAMILO DA SILVA INVENTARIADO(A): RANIERY SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de alvará judicial.

A empresa empregadora do falecido informou à ID 183160190 que realizou o depósito de R$1.342,02 relativo à rescisão do contrato de trabalho por falecimento em conta do corrente do Banco Itaú em 31/10/2022.

O autor pugnou pela intimação da empresa para apresentar o comprovante de pagamento considerando o resultado negativo da pesquisa Sisbajud ID 186184286, ou o bloqueio da quantia em conta da empresa.

Decido.

Indefiro o pedido de intimação da empresa, pois já foi apresentado à ID 183160192 o comprovante de pagamento.

Expeça-se ofício ao Banco Itaú para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos de contas do falecido RANIERY SILVA DOS SANTOS, CPF nº *07.***.*31-19, a partir de 01/10/2022 até a presente data, devendo, caso haja saldo disponível, transferir para conta judicial vinculada a este processo.

Com a resposta, dê-se ciência autor. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
25/03/2024 13:01

Recebidos os autos
25/03/2024 13:01

Outras decisões
11/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704404-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

R.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARISA CAMILO DA SILVA INVENTARIADO(A): RANIERY SILVA DOS SANTOS DESPACHO Manifeste-se a parte requerente acerca da resposta de ofício de id 183160189 e da consulta SISBAJUD.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
23/02/2024 16:02

Recebidos os autos
23/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/02/2024 13:48

Juntada de consulta sisbajud
08/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704404-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

R.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARISA CAMILO DA SILVA INVENTARIADO(A): RANIERY SILVA DOS SANTOS DESPACHO Proceda com a consulta SISBAJUD para averiguar se os valores encontram em conta bancária de titularidade do falecido.

Em caso positivo, proceda com a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.

Datado e assinado eletronicamente.
06/02/2024 11:57

Juntada de consulta sisbajud
31/01/2024 16:38

Recebidos os autos
31/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/01/2024 21:26

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
26/11/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2023 10:45

Expedição de Ofício.
17/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:40

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704404-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

R.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARISA CAMILO DA SILVA INVENTARIADO(A): RANIERY SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluídos os documentos de IDs nº 157062287 e 157062288, a fim de evitar tumulto processual, pois se trata de documento repetido. 2.

O valor da causa informado na petição inicial não corresponde ao valor do monte.

Assim, nos termos do art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, retifico o valor da causa para R$ 1.342,02 (ID nº 149661102). 3.

Defiro a gratuidade de justiça. 4.

Recebo a petição inicial (ID nº 149654335) do pedido de Alvará Judicial para levantamento dos valores deixados por RANIERY SILVA DOS SANTOS, pois esses valores estão previstos na Lei nº 6.858/1980, ao mesmo tempo em que não há outros bens que tornem necessária a abertura de inventário (art. 666 do CPC). 5.

Verifico que o herdeiro LEONARDO RANIERY é o único dependente habilitado do inventariado junto à Previdência Social (ID nº 172498826, p.9). 6.

Comunique-se à CEF, encaminhando a certidão de óbito do inventariado RANIERY SILVA DOS SANTOS, CPF nº *07.***.*31-19, indagando se ele deixou saldos de FGTS e/ou PIS/PASEP e solicitando que esses valores sejam depositados em uma conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta perante o BRB. 7.

Comunique-se ao empregador COML FRUTAS MENDES IMP EXP LTDA, CNPJ: 52.***.***/0003-01, localizada no SIAS T10 PV.B7 1 BOX 7 A, SIA, Brasília/DF, CEP.: 71200-100, encaminhando a certidão de óbito do inventariado RANIERY SILVA DOS SANTOS, CPF nº *07.***.*31-19, determinando que os valores devidos ao espólio sejam depositados em uma conta judicial vinculada a este processo, a ser aberta perante o BRB (ID nº 149661102). 8.

Arrecadados todos os valores: a) Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 dias; b) Ouça-se o Ministério Público; c) Conclusos para sentença.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 23:08

Recebidos os autos
25/09/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:08

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 16:59

Desentranhado o documento
25/09/2023 16:58

Desentranhado o documento
19/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:07

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704404-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: L.

R.

C.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARISA CAMILO DA SILVA INVENTARIADO(A): RANIERY SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Excluído o documento de ID nº 149658072, a fim de evitar tumulto processual, pois se trata de documento repetido. 2.

Verifico que o herdeiro menor LEONARDO RANIERY é dependente habilitado do falecido para receber o benefício previdenciário (ID nº 161185767).

Contudo, o INSS não emitiu a certidão de dependentes do inventariado (ID nº 161185777, p.18).

Desse modo, esclareça se o inventariado deixou outros dependentes, ressaltando-se que todos os herdeiros devem participar do processo, devendo ser incluídos ou no polo ativo (apresentando procuração ad judicia e os documentos pessoais originais - RG, CPF, certidão de casamento ou de nascimento, conforme o estado civil, emitida em data recente, e escritura pública declaratória de união estável, se o caso), ou no polo passivo, a fim de que sejam citados. 3.

Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, encaminhando a certidão de óbito e o documento de ID nº 161185777, p.18, e indagando quem são os beneficiários de pensão por morte em virtude do falecimento do inventariado, devendo essas pessoas serem qualificadas, inclusive com endereço. 4.

A emenda de ID nº 157062274 atendeu apenas parcialmente as determinações contidas na decisão de ID nº 154435391. 5.

Apresente novamente a procuração ad judicia, original, outorgada pelo herdeiro menor LEONARDO RANIERY, devidamente representado por sua genitora, contendo o teor da procuração e a assinatura do outorgante na mesma página, pois nos documentos de ID nº 157062287 e 157062288, o teor da procuração foi incluído separado da assinatura do outorgante.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
05/08/2023 07:47

Recebidos os autos
05/08/2023 07:47

Determinada a emenda à inicial
05/08/2023 01:09

Desentranhado o documento
22/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 21:21

Recebidos os autos
15/05/2023 21:21

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
01/04/2023 06:47

Recebidos os autos
01/04/2023 06:47

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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