21/09/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 19:39

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MAMEDES LIMA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:48

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700762-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: REINALDO JOSE MAMEDES LIMA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 164389302), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/08/2023 22:48

Recebidos os autos
28/08/2023 22:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/08/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700762-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO EXECUTADO: REINALDO JOSE MAMEDES LIMA DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio de ID. 159584563, apresentada pela parte executada (ID. 162175143).

Em suas razões, esta alega que a quantia é destinada ao seu sustento.

Apesar das alegações apresentadas, estas não foram efetivamente demonstradas, conforme solicitado por este juízo (ID. 162191610), uma vez que a parte executada, mesmo intimada para embasar a sua impugnação, não se manifestou no prazo concedido (ID. 162907611).

Nesse contexto, a parte executada não demonstrou sua renda mensal, despesas necessárias, bem como que o bloqueio prejudica o seu sustento.

Destaca-se que a parte executada anexou aos autos apenas o contrato de locação de ID. 162176347 em seu nome, no valor de R$ 900,00, contudo, a fatura de ID. 162176346 está registrada em nome de terceiro.

Diante disso, indefiro o pedido de ID. 162175143 da parte executada.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Indefiro, também, o pedido de ID. 157792311 da parte exequente de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de inadimplentes.

Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto.

Assim, intime-se a parte credora para, em até 5 dias, indicar medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 7 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
09/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MAMEDES LIMA em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:10

Recebidos os autos
07/07/2023 23:10

Indeferido o pedido de REINALDO JOSE MAMEDES LIMA - CPF: *54.***.*16-87 (EXECUTADO) e ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO - CPF: *94.***.*15-20 (EXEQUENTE)
03/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MAMEDES LIMA em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MAMEDES LIMA em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 06:49

Recebidos os autos
16/06/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
08/06/2023 05:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 05:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:30

Recebidos os autos
10/05/2023 10:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
09/05/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2023 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 20:40

Recebidos os autos
08/05/2023 20:40

Deferido o pedido de ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO - CPF: *94.***.*15-20 (REQUERENTE).
08/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/05/2023 04:03

Processo Desarquivado
07/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/04/2023 18:14

Recebidos os autos
10/04/2023 18:14

Homologada a Transação
10/04/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/04/2023 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 13:02

Recebidos os autos
03/04/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:46

Recebidos os autos
09/03/2023 17:46

Deferido o pedido de ROBERTO WAGNER DE CARVALHO ARAUJO - CPF: *94.***.*15-20 (REQUERENTE).
06/03/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
06/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/02/2023 00:29

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 11:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2023 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 09:12

Recebidos os autos
27/01/2023 09:12

Recebida a emenda à inicial
24/01/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/01/2023 05:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2023 08:52

Recebidos os autos
18/01/2023 08:52

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/01/2023 22:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2023 22:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/01/2023 21:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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