17/06/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:14

Recebidos os autos
14/05/2024 18:14

Determinado o arquivamento
14/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:39

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:36

Recebidos os autos
10/04/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:44

Recebidos os autos
19/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765261-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA DECISÃO A parte executada requereu que este Juizado se abstivesse de realizar a constrição dos bens da devedora, por ocasião da decisão que deferiu a suspensão das execuções em seu desfavor em ação cautelar preparatória, distribuída perante o Juízo da Seção B da 3ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE.

Desse modo, a empresa executada foi intimada a juntar o comprovante do ajuizamento da ação principal no Juízo que concedeu a tutela cautelar, tendo aquela apenas juntado outra decisão proferida na mesma ação cautelar preparatória, que concedeu outro pedido liminar.

DECIDO.

Nos termos do art. 309, II, do CPC, cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente se não for efetivada em 30 (trinta) dias.

No presente caso, observa-se que a decisão que concedeu a tutela antecedente foi proferida em 09/11/2023 (id 179029950), não tendo a parte devedora, até o presente momento, juntado comprovação de que tenha distribuído a ação principal nos 30 (trinta) dias subsequentes à liminar concedida.

Portanto, indefiro o pedido formulado pela executada, e determino o normal prosseguimento da execução.

Preclusa a decisão, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos
16/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
16/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
08/01/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 17:34

Recebidos os autos
19/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:43

Recebidos os autos
27/11/2023 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:59

Recebidos os autos
19/11/2023 19:59

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/11/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/08/2023 10:58

Recebidos os autos
27/08/2023 10:58

Deferido o pedido de DIVINO GONCALVES DA SILVA - CPF: *82.***.*47-68 (EXEQUENTE).
23/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765261-79.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIVINO GONCALVES DA SILVA EXECUTADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CERTIDÃO Consoante decisão de ID 166046433, intime-se a parte credora a indicar bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 20:03:12.
09/08/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
29/07/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/07/2023 17:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/07/2023 15:56

Recebidos os autos
21/07/2023 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 19:14

Recebidos os autos
14/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
02/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:13

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:19

Recebidos os autos
04/05/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:06

Juntada de Petição de impugnação
17/03/2023 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
30/12/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 22:38

Recebidos os autos
09/12/2022 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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