05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717751-97.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes e a Curadoria Especial intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste prazo, deverá a inventariante juntar a certidão de ID 232444407 já negativada.

Depois, à Fazenda Pública.

Feito, ao MP.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:38

Recebidos os autos
16/06/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0717751-97.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO HERDEIRO: J.

C.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO INVENTARIADO(A): TIAGO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esboço de partilha da contadoria, ID 225891781.

Inventariante concorda, ID 227112219.

Curadoria Especial impugnou, para que o imóvel seja incluído em sua totalidade, reservando a meação da cônjuge, ID 229872351.

O MP concorda com a manifestação da Curadoria Especial, ID 230781207.

Intimada em contraditório, a inventariante não se manifestou especificamente sobre a impugnação, ID 236956783.

Passo a decidir.

Inicialmente, este juízo não detém competência jurisdicional para dispensar o pagamento dos tributos exigidos pela Fazenda Pública no ID 232444406.

Os questionamentos, caso não sejam acatados em sede administrativa, devem ser objeto de ação própria perante o juízo competente.

Contudo, tal discussão impede que seja prolatada sentença neste inventário.

Portanto, sugere-se que seja pago o imposto cobrado e discutida a questão posteriormente, para que este inventário possa ser julgado de forma célere.

Outrossim, o imóvel localizado na CSB 03, lote 05, apartamento 1107, Condomínio São José, Taguatinga/DF, matrícula 135063, ID 136663128, deve ser incluído em sua totalidade no inventário, devendo ser resguardada a meação.

Na forma incluída no esboço de partilha de ID 225891781, seria partilhado apenas 25% do imóvel, o que não atende ao disposto no art. 1.829, do Código Civil.

Portanto, acolho a impugnação para determinar que seja incluído no esboço de partilha 100% (cem por cento) do imóvel localizado na CSB 03, lote 05, apartamento 1107, Condomínio São José, Taguatinga/DF, matrícula 135063, ID 136663128, sobre o qual deverá incidir a meação da viúva.

Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para correção do esboço de partilha, conforme ora determinado.

Após, intimem-se as partes e Curadoria Especial em contraditório, no prazo comum de cinco dias.

Neste prazo, deverá a inventariante juntar a certidão de ID 232444407 já negativada.

Depois, à Fazenda Pública.

Somente após, ao MP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:42

Recebidos os autos
12/06/2025 13:42

Outras decisões
27/05/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 10:51

Recebidos os autos
05/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:24

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 17:22

Recebidos os autos
13/02/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
13/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:19

Recebidos os autos
10/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/12/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:03

Recebidos os autos
03/12/2024 14:03

Deferido o pedido de ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO - CPF: *82.***.*71-88 (INVENTARIANTE).
22/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:11

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:36

Recebidos os autos
29/07/2024 10:36

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO - CPF: *82.***.*71-88 (INVENTARIANTE)
24/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/07/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/07/2024 23:56

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
14/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
07/05/2024 14:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/02/2024 18:29

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected]} Número do processo: 0717751-97.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO HERDEIRO: J.

C.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO INVENTARIADO(A): TIAGO DE CARVALHO DESPACHO Á secretaria para que diligencie o necessário com instruções para depósito judicial da quantia indicada no ID 182105788.

Volte concluso somente quando for depositada judicialmente a quantia.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 17:48

Expedição de Ofício.
23/01/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/01/2024 18:52

Juntada de Certidão
30/12/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:47

Recebidos os autos
13/12/2023 13:46

Outras decisões
11/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:28

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
10/11/2023 14:40

Recebidos os autos
10/11/2023 14:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
07/11/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2023 02:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
28/10/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0717751-97.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 166722646, ficam as partes INTIMADAS a se manifestar quanto ao esboço de partilha de ID 167683148.

Prazo de 15 dias.

Após, Ministério Público.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
04/08/2023 19:41

Recebidos os autos
04/08/2023 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
04/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 15:00

Recebidos os autos
27/07/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:26

Recebidos os autos
13/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2023 23:08

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 14:05

Recebidos os autos
26/03/2023 14:05

Deferido o pedido de ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO - CPF: *82.***.*71-88 (INVENTARIANTE).
17/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:57

Recebidos os autos
18/11/2022 13:57

Deferido o pedido de ANA CAROLINA CARNEIRO SOUTO DE CARVALHO - CPF: *82.***.*71-88 (MEEIRO).
05/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/09/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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