30/06/2025 22:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 22:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 20/06/2025
25/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

DECIDO.

Não houve a regular citação do réu, dispensando, assim, a intimação do réu à luz do § 4º do artigo 485 do CPC.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
20/06/2025 11:03

Recebidos os autos
20/06/2025 11:03

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704925-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: C MARTINS DA SILVA - ME DECISÃO O documento de ID n. 214109158 demonstra que a empresa requerida C MARTINS DA SILVA - ME foi extinta por liquidação voluntária e o documento de ID n. 224680624 - Pág. 3 comprova que o sócio CLAUDIO MARTINS DA SILVA recebeu a integralidade do capital social integralizado (R$ 300.000,00), o que autoriza o redirecionamento da execução em face da pessoa física, nos termos da jurisprudência deste Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EIRELI.

EXTINÇÃO.

PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

REQUISITOS.

NÃO PREENCHIMENTO. 1.

A extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, utilizando-se a regra contida no artigo 110 do CPC, desde que observadas as características do tipo societário e a consequente responsabilidade dos sócios. 2.

Em se tratando de pessoas jurídicas em que há responsabilidade limitada, como no caso dos autos, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade, razão pela qual a sucessão dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Precedentes do c.

STJ. (Acórdão 1690636, 07405748620228070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, admito o redirecionamento da execução em desfavor do sócio CLAUDIO MARTINS DA SILVA (qualificada no ID n. 224680624 - Pág. 3), com sua inclusão no polo passivo e a exclusão da empresa C MARTINS DA SILVA - ME.

Anote-se, cadastre-se e retifique-se.

Cite-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 14:59

Recebidos os autos
25/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:59

Deferido o pedido de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
14/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:07

Expedição de Petição.
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 15:40

Recebidos os autos
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Outras decisões
13/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 06:37

Juntada de Certidão
15/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 12:28

Recebidos os autos
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:28

Outras decisões
13/09/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/09/2024 15:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de C MARTINS DA SILVA - ME em 11/06/2024 23:59.
18/04/2024 02:42

Publicado Edital em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:59

Expedição de Edital.
12/04/2024 17:02

Recebidos os autos
12/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:02

Deferido o pedido de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
04/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 15:58

Recebidos os autos
27/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 15:58

Indeferido o pedido de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
23/01/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/12/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 04:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704925-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: C MARTINS DA SILVA - ME DECISÃO A parte autora pleiteia sejam expedidos ofícios para às empresas IFOOD, 99, UBER EATS e RAPPI, para que informem o endereço e telefone cadastrados, em nome do representante legal da executada.

Tem se o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra.

Primeiro, em raros casos obtem-se a efetividade desejada, posto que quem deve em regra não atualiza dados (como se observa nos sistemas eletrônicos acima), e, segundo, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital.

Desentranhe-se o mandado para o endereço não diligenciado (ID 171509132).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/09/2023 16:56

Recebidos os autos
22/09/2023 16:56

Outras decisões
21/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704925-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: C MARTINS DA SILVA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 165771375 (C MARTINS), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "desconhecido"; Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 18:08:40.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
10/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
29/07/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 22:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/05/2023 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:19

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:57

Recebidos os autos
13/12/2022 10:57

Outras decisões
02/12/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:42

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
29/08/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/07/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2022 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:20

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:20

Recebidos os autos
11/04/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2022 10:21

Expedição de Certidão.
06/04/2022 22:19

Recebidos os autos
06/04/2022 22:19

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2022 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/04/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 10:59

Recebidos os autos
04/04/2022 10:59

Acolhida a exceção de Incompetência
04/04/2022 10:59

Outras decisões
23/03/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2022 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:46

Recebidos os autos
21/02/2022 18:46

Recebida a emenda à inicial
15/02/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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