TJDFT - 0736631-76.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736631-76.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS TADEU DE ALENCAR BARREIRA JUNIOR REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CARLOS TADEU DE ALENCAR BARREIRA JUNIOR em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a petição ID 167178508, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 1 de agosto de 2023, às 16:35:34.
MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta -
08/08/2023 20:18
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 20:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 13:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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02/08/2023 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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02/08/2023 13:22
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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02/08/2023 07:53
Recebidos os autos
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02/08/2023 07:53
Homologada a Transação
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01/08/2023 13:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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01/08/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 00:55
Publicado Certidão em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 16:04
Recebidos os autos
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07/07/2023 16:04
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2023 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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07/07/2023 11:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/07/2023 11:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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07/07/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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