27/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:23

Expedição de Ofício.
17/03/2025 10:22

Expedição de Ofício.
14/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2025 18:15

Recebidos os autos
25/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:57

Recebidos os autos
19/02/2025 19:57

Recebidos os autos
18/02/2025 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/02/2025 18:38

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
18/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:39

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/01/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE SENTENÇA Trata-se de procedimento especial de inventário e partilha, tramitando sob o rito do arrolamento comum, em face do falecimento de Elzonita Andrade.

Conforme declarações, Elzonita faleceu em 14.06.2007, sem deixar testamento.

Foi casada com Juracy Freitas de Lima, casamento celebrado em 21.01.1988, sob regime da comunhão parcial de bens.

Deixou três filhos: Kelly Reijany Andrade de Lima, Anderson Andrade Lima e Hellen Andrade Lima.

Os herdeiros em número de quatro, a saber, os filhos e o cônjuge, uma vez que o bem era bem particular de Elzonita, de modo que Juracy não fazia jus à meação, mas a concorrer na herança.

A falecida deixou herança constituída pelo imóvel QNM 01, conjunto F, lote 12, Ceilândia/DF, o qual foi adjudicado às herdeiras Kelly Reijany e Hellen, as quais depositaram em juízo o valor referente à cota parte dos demais herdeiros.

Houve comprovação da regularidade tributária, uma vez que a inventariante anexou nos autos comprovantes de pagamento do ITCMD e certidões negativas de débitos tributários. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

Os autos cuidam da sucessão legítima de Elzonita Andrade de Lima, tramitando o inventário sob o rito do arrolamento comum.

O imóvel QNM 01, conjunto F, lote 12, Ceilândia/DF, único bem da herança, coube às herdeiras Kelly Reijany Andrade Lima e Hellen Andrade Lima, as quais detinham, juntas, a cota parte de 50% (herança) e adquiriram os outros 50%, mediante pagamento aos demais herdeiros, quais sejam, Anderson Andrade Lima e Espólio de Juracy Freitas de Lima.

Neste contexto, foram cumpridas as formalidades legais cabíveis à espécie.

No ensejo ficam indeferidos os pedidos das herdeiras adjudicantes (Id 220011540), bem como o pedido da suposta companheira e herdeiros do Espólio de Juracy (Id 219949912), uma vez que, conforme já esclarecido, a partir da adjudicação do imóvel, as questões a ele atinentes deverão ser dirimidas em autos próprios e no juízo cível.

Diante do exposto, declaro encerrado o inventário de Elzonita Andrade, bem como resolvido o mérito nos termos do Art. 487, III, b, do CPC.

As custas foram recolhidas.

Sem honorários.

De imediato, dê-se vista à Fazenda Pública para averiguação da regularidade tributária.

Após o trânsito em julgado, e, não havendo requerimento/impugnação do Fisco, promova a secretaria, na ordem, seguintes expedições: a) No dia da expedição, averiguar o saldo da conta 1610341241 do BRB.

Expedir alvará eletrônico, no valor de 50% desse saldo, em favor de ANDERSON ANDRADE LIMA, observando dados bancários informados no item 5-c da petição de Id 215176620. b) Após essa transferência, oficie-se ao BRB solicitando que: b.1) Transfira o montante restante da conta judicial 1610341241 para uma outra conta judicial vinculada aos autos n. 0705312-37-2020.8.07.0003, que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF. b.2) Transfira para outra conta judicial o montante que houver na conta judicial 1610350135 vinculada aos autos n. 0705312-37-2020.8.07.0003, que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF.

Esse montante pertence apenas aos herdeiros menores filhos de Juracy.

Nota: Anexar nos autos o extrato das contas judiciais antes dos levantamentos e outro extrato após a transferência c) Oficiar à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia-DF, informando as transferências e enviando os respectivos comprovantes, incluindo os extratos das contas judiciais, bem como cópia desta sentença. d) Por fim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito em substituição legal (assinado e datado eletronicamente)
17/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:27

Recebidos os autos
17/12/2024 14:27

Recebidos os autos
17/12/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
11/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Expedição de Termo.
21/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:11

Expedição de Termo.
07/11/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 19:02

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:58

Recebidos os autos
05/11/2024 15:58

Recebidos os autos
05/11/2024 15:58

Deferido em parte o pedido de HELLEN ANDRADE LIMA - CPF: *58.***.*11-20 (INVENTARIANTE)
28/10/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
21/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:56

Recebidos os autos
26/09/2024 14:56

Recebidos os autos
26/09/2024 14:56

Outras decisões
20/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
20/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2024 20:57

Recebidos os autos
19/09/2024 20:57

Outras decisões
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/09/2024 00:00

Intimação

Feitas tais observações, restituam-se os autos à 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia - juiz natural para a causa -, a fim de que, se o caso, adite a decisão de ID 207450216.
13/09/2024 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:48

Recebidos os autos
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:47

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
21/08/2024 21:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 21:38

Recebidos os autos
21/08/2024 21:38

Outras decisões
21/08/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
21/08/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de ANDERSON ANDRADE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de KELLY REIJANY ANDRADE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de JURACY FREITAS DE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:03

Recebidos os autos
13/08/2024 19:03

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
13/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE DECISÃO 1.

Cuidam-se de embargos de declaração (ID 202540839) onde a embargante aduz a existência de omissão na decisão de ID 201031678.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a omissão na decisão guerreada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos."(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifo nosso).

Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada. 2.

Determino a expedição de carta de adjudicação aos requerentes Anderson Andrade Lima, Kelly Reijany Andrade Lima e Hellen Andrade Lima, nos termos do acórdão de ID 183114919.

Cumpra-se. 3.

Quanto ao requerimento de imissão na posse, tenho por indeferi-lo, tendo em vista que a parte deverá ajuizar ação autônoma para requerer, ante a necessidade de dilação probatória sobre o tema, o que extrapola a competência deste juízo, nos termos do art. 612, do CPC.

Não é outro entendimento da Corte: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.

DISCUSSÃO QUANTO A POSSE DE IMÓVEL.

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA.

REMESSA À VIA ORDINÁRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Recurso tirado de ação de arrolamento de bens, na qual o ilustre Juízo das Sucessões indeferiu pedido de imissão de posse de bem imóvel, ante a necessidade de comprovação desta, a ser levada a efeito perante às vias ordinárias. 2.

Havendo discussão acerca da posse do bem imóvel objeto da ação de arrolamento, a questão enseja dilação probatória ampla e de alta indagação, o que não é cabível no Juízo sucessório, consoante dicção do art. 612, do CPC.

Hipótese que demanda a remessa do tema às vias ordinárias. 3.

Agravo de instrumento não provido."(TJ-DF 07327241520218070000 DF 0732724-15.2021.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 26/01/2022, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/02/2022 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

Intimem-se.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 12:05

Recebidos os autos
25/07/2024 12:05

Deferido em parte o pedido de HELLEN ANDRADE LIMA - CPF: *58.***.*11-20 (INVENTARIANTE)
25/07/2024 12:05

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): HELLEN ANDRADE LIMA - CPF/CNPJ: *58.***.*11-20, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA - CPF/CNPJ: *20.***.*05-68, ANDERSON ANDRADE LIMA - CPF/CNPJ: *72.***.*53-91, JURACY FREITAS DE LIMA - CPF/CNPJ: *66.***.*50-91 e KELLY REIJANY ANDRADE LIMA - CPF/CNPJ: *20.***.*05-68 REQUERIDO(S): ELZONITA ANDRADE - CPF/CNPJ: *13.***.*46-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário e partilha.

A primeira e a segunda autoras manifestaram interesse em ajudicar o imóvel, o que havia sido indeferido à ID 163492034, decisão reformada em agravo de instrumento (ID 183114919), "para que a adjudicação dos bens aos herdeiros possa ser realizada, mantendo-se a retenção do valor já depositado judicialmente até a resolução final do processo" A audiência de conciliação foi infrutífera (ID 197638570).

O Ministério Público apresentou minucioso parecer ID 197754977 pelo deferimento da adjudicação pretendida.

Não obstante, aportou ao feito a manifestação ID 197759733 de DANIELLY DOS SANTOS LIMA (menor) e DANIELDOSSANTOS LIMA (menor), em que alegam que é necessária a suspensão deste processo para a manutenção da cônjuge sobrevivente na posse do imóvel para que seja realizada a avaliação de "construções" que teriam sido realizadas por sua genitora LUCINEIDE, o que é objeto do processo 0715835-69.2024.8.07.0003.

Decido.

Faculte-se a manifestação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, do Ministério Público sobre a manifestação ID 197759733.

Após, torne concluso.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
20/06/2024 15:43

Recebidos os autos
20/06/2024 15:43

Outras decisões
13/06/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:37

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
22/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE CERTIDÃO Em cumprimento à ordem exarada na decisão de ID n.º 190664968, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 21/05/2024 14:00, a ser realizada presencialmente, na sala 116 do Fórum de Ceilândia/DF.

Nos termos da decisão supramencionada, ficam as partes intimadas da audiência designada nas pessoas dos seus respectivos patronos.

Encaminho ao Ministério Público para ciência.

Aguarde-se a realização da audiência.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE DECISÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão ID 190664968, que determinou a realização de audiência de conciliação.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois a decisão sobre a adjudicação deverá ser adotada em audiência, bem como será, a princípio, possível o deslinde do feito.

Cumpre salientar aos autores que a designação tem por finalidade justamente proporcionar a solução mais célere do processo, em razão da desnecessidade, a priori, de oportuna prolação de sentença.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se a audiência a ser designada.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
03/04/2024 18:40

Recebidos os autos
03/04/2024 18:40

Embargos de declaração não acolhidos
25/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/03/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 16:30

Recebidos os autos
21/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:30

Outras decisões
26/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação, uma vez que os autos retornaram da Segunda Instância.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 14:19

Recebidos os autos
31/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/01/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
09/01/2024 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0703073-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELLEN ANDRADE LIMA, KELLY REIJANY ANDRADE LIMA, ANDERSON ANDRADE LIMA HERDEIRO ESPÓLIO DE: JURACY FREITAS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: KELLY REIJANY ANDRADE LIMA INVENTARIADO(A): ELZONITA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Consoante decisão anexada ao ID nº 167174426, verifico que foi parcialmente concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelos requerentes (ID nº 166237321), "para que não se prossiga nos atos tendentes à realização do leilão" até o julgamento do mérito do recurso. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Em razão da decisão proferida pela Segunda Instância, aguarde-se o julgamento do recurso, ficando o curso deste processo sobrestado.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
01/08/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 18:11

Recebidos os autos
01/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/08/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 09:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:38

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:38

Indeferido o pedido de HELLEN ANDRADE LIMA - CPF: *58.***.*11-20 (HERDEIRO)
23/04/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 01:12

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:48

Recebidos os autos
28/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
03/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/02/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 17:08

Recebidos os autos
30/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:08

Outras decisões
27/01/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/12/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:29

Recebidos os autos
17/11/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 20:07

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 19:28

Recebidos os autos
05/11/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/11/2022 08:30

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:10

Recebidos os autos
25/10/2022 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/10/2022 18:04

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 09:19

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:04

Recebidos os autos
14/10/2022 00:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/09/2022 17:21

Recebidos os autos
17/08/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JURACY FREITAS DE LIMA em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 18:41

Expedição de Mandado.
26/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:27

Recebidos os autos
21/10/2021 17:27

Outras decisões
07/10/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/10/2021 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 20:08

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
14/08/2021 14:46

Recebidos os autos
14/08/2021 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:35

Recebidos os autos
03/08/2021 20:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2021 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2021 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/05/2021 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 21:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/05/2021 15:36

Recebidos os autos
16/05/2021 15:36

Deliberada da partilha
13/05/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
11/05/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS RODRIGUES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de HELLEN ANDRADE LIMA em 06/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 14:08

Recebidos os autos
30/04/2021 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/04/2021 18:38

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:55

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/04/2021 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2021 22:24

Juntada de Certidão
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 22:43

Recebidos os autos
20/04/2021 22:43

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/03/2021 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 13:29

Recebidos os autos
26/02/2021 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/02/2021 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo