29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700422-89.2019.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO, FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA REU: DOMINGOS SOARES MASCARENHAS, JBL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Entendo cabível a devolução das custas pagas a Walter Coutinho Advogados Associados, tendo em vista não ter havido qualquer movimentação deste Juízo no sentido de deflagrar o cumprimento de sentença.

Conforme artigo 10 da Portaria Conjunta 50 de 20 de junho de 2013, a devolução das custas será feita no valor total da guia, na seguinte hipótese: Art. 10.

Será cabível a devolução de custas judiciais em caso de: I - desistência do ajuizamento da ação ou da interposição do recurso; II - pagamento indevido decorrente de erro na emissão da guia; III - pagamento em duplicidade; IV - concessão de gratuidade de justiça; V - determinação judicial ou administrativa.

Desta feita, nos termos do inciso V do dispositivo em comento, AUTORIZO a devolução das custas à credora, devendo esta providenciar o respectivo procedimento junto ao TJDFT.

Para dúvidas relacionadas a devoluções de custas, ligue para: (61) 3103-7116 (no período de 12h às 19h) ou (61) 3103-7239 (no período de 12h às 19h) ou envie mensagem para: [email protected].

Retorne o feito ao arquivo definitivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/08/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:32

Recebidos os autos
28/08/2023 12:31

Determinado o arquivamento
18/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:34

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700422-89.2019.8.07.0003 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO, FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA REU: DOMINGOS SOARES MASCARENHAS, JBL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, WALTER COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o peticionante esclarecer o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora, conforme decisão de ID 27731215.

Em caso de inércia, retorne o feito ao arquivo definitivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
10/08/2023 09:02

Recebidos os autos
10/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2022 22:41

Processo Desarquivado
22/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2021 10:55

Recebidos os autos
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 23:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 14:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
28/07/2021 14:23

Transitado em Julgado em 12/07/2021
28/07/2021 14:21

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:18

Desentranhamento
20/07/2021 09:29

Expedição de Alvará.
19/07/2021 13:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
19/07/2021 12:17

Recebidos os autos
19/07/2021 12:17

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/07/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
15/07/2021 09:34

Recebidos os autos
15/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES MASCARENHAS em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 10:08

Recebidos os autos
02/07/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/06/2021 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 10:05

Juntada de Certidão
21/06/2021 02:37

Publicado Sentença em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
17/06/2021 14:45

Recebidos os autos
17/06/2021 14:45

Julgado improcedente o pedido
15/06/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/05/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/05/2021 12:16

Recebidos os autos
28/05/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:12

Juntada de Certidão
09/05/2021 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2021 00:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 05/05/2021 16:00 1ª Vara Cível de Ceilândia.
09/05/2021 00:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:01

Recebidos os autos
29/04/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/04/2021 10:37

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 16:26

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:13

Recebidos os autos
01/03/2021 10:13

Outras decisões
01/03/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2021 07:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2021 16:00 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/03/2021 07:51

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 02/03/2021 14:30 1ª Vara Cível de Ceilândia.
26/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 12:49

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:52

Juntada de Certidão
30/12/2020 13:38

Juntada de Certidão
17/12/2020 09:33

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:36

Juntada de Certidão
15/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:45

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.
09/09/2020 10:40

Recebidos os autos
09/09/2020 10:40

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2020 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada - 02/03/2021 14:30
08/09/2020 17:07

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 13/10/2020 14:30
17/08/2020 17:34

Expedição de Certidão.
07/08/2020 17:37

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 17:32

Expedição de Mandado.
09/07/2020 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 17:30

Expedição de Mandado.
09/07/2020 17:17

Audiência Instrução e Julgamento designada - 13/10/2020 14:30
09/07/2020 17:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 26/08/2020 14:30
09/07/2020 16:21

Recebidos os autos
09/07/2020 14:30

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES MASCARENHAS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 30/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 18:54

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 12:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 26/08/2020 14:30
04/06/2020 12:20

Recebidos os autos
03/06/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/05/2020 10:41

Mandado devolvido dependência
23/03/2020 17:14

Expedição de Certidão.
13/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 15:36

Expedição de Mandado.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:17

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:39

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:38

Audiência Instrução e Julgamento designada - 03/06/2020 14:30
11/02/2020 15:21

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:12

Juntada de Certidão
07/02/2020 16:30

Recebidos os autos
07/02/2020 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/01/2020 18:43

Juntada de Certidão
19/12/2019 13:05

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/12/2019 16:46

Expedição de Certidão.
17/12/2019 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:31

Recebidos os autos
17/12/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2019 14:57

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:57

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:25

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 15:50

Expedição de Mandado.
11/11/2019 15:50

Juntada de mandado
11/11/2019 15:05

Recebidos os autos
11/11/2019 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/09/2019 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2019 14:24

Recebidos os autos
25/09/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/09/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:56

Publicado Despacho em 05/09/2019.
05/09/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:37

Recebidos os autos
03/09/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2019 15:16

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:34

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES MASCARENHAS em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 05:32

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 18:17

Recebidos os autos
08/08/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 05:49

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:51

Recebidos os autos
01/08/2019 18:51

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 05:15

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 18:47

Recebidos os autos
21/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/07/2019 13:54

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 13:12

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 16:03

Expedição de Certidão.
08/07/2019 16:03

Juntada de Certidão
06/07/2019 04:15

Decorrido prazo de DOMINGOS SOARES MASCARENHAS em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 00:47

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 01/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 07:11

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2019 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2019 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2019 08:44

Publicado Edital em 16/05/2019.
15/05/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 13:48

Expedição de Edital.
14/05/2019 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2019 11:09

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:32

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 08/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 12:45

Expedição de Mandado.
06/05/2019 12:45

Juntada de mandado
02/05/2019 19:32

Recebidos os autos
02/05/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2019 04:43

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 22:46

Recebidos os autos
08/04/2019 22:46

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 05:21

Publicado Certidão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 19:32

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 19:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2019 14:54

Juntada de Certidão
20/03/2019 03:47

Publicado Certidão em 20/03/2019.
20/03/2019 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 11:40

Expedição de Certidão.
18/03/2019 11:40

Juntada de Certidão
16/03/2019 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 17:23

Expedição de Certidão.
08/03/2019 17:23

Juntada de Certidão
28/02/2019 12:47

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 27/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 06:31

Publicado Certidão em 20/02/2019.
20/02/2019 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 13:28

Expedição de Certidão.
18/02/2019 13:28

Juntada de Certidão
16/02/2019 07:35

Decorrido prazo de LUZILENE APARECIDA DE PAULA MONTEIRO em 15/02/2019 23:59:59.
16/02/2019 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DA SILVA em 15/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 02:23

Publicado Certidão em 08/02/2019.
07/02/2019 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 13:39

Expedição de Certidão.
05/02/2019 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2019 10:31

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2019 17:03

Expedição de Mandado.
21/01/2019 17:03

Juntada de mandado
21/01/2019 16:04

Recebidos os autos
21/01/2019 16:04

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/01/2019 14:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
16/01/2019 14:49

Juntada de Certidão
15/01/2019 12:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
15/01/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta SIEL • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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