03/10/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:00

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 13:24

Recebidos os autos
03/10/2023 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 00:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/09/2023 21:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 21:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de AILTON LEMOS PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0700686-16.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIO GIOVANI DOS SANTOS EXECUTADO: PEDRO LEMOS PEREIRA NETO, AILTON LEMOS PEREIRA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023, 21:09:19.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
21/09/2023 21:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700686-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIO GIOVANI DOS SANTOS REQUERIDO: PEDRO LEMOS PEREIRA NETO, AILTON LEMOS PEREIRA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se, pessoalmente, as partes executadas para pagarem voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/08/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 17:28

Recebidos os autos
09/08/2023 17:28

Deferido o pedido de SILVIO GIOVANI DOS SANTOS - CPF: *78.***.*73-68 (REQUERENTE).
08/08/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
07/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 11:56

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de SILVIO GIOVANI DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de AILTON LEMOS PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS PEREIRA NETO em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 19:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:57

Recebidos os autos
16/06/2023 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PEDRO LEMOS PEREIRA NETO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de AILTON LEMOS PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/04/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 00:38

Recebidos os autos
25/04/2023 00:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:43

Recebidos os autos
18/01/2023 09:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 13:15

Recebidos os autos
17/01/2023 13:15

Outras decisões
16/01/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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