24/04/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:09

Recebidos os autos
15/04/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705036-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB em 03/04/2024.

Nos termos da decisão ID 186731089, "intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento." Águas Claras - DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, 17:55:40.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
04/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705036-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte requerida intimada para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024, 14:46:19 LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
12/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:23

Recebidos os autos
21/02/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:21

Recebidos os autos
16/02/2024 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705036-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que a diligência de penhora, avaliação de bens da parte executada resultou infrutífera fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da certidão de id. 184167477, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024, 16:18:41.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
29/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:11

Recebidos os autos
12/12/2023 15:11

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
05/12/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:57

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO - CPF: *29.***.*20-00 (EXECUTADO) em 09/11/2023.
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705036-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se, pessoalmente, a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 31 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/09/2023 14:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 19:25

Recebidos os autos
31/08/2023 19:25

Outras decisões
31/08/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2023 12:43

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
16/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705036-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ROSENI MARTINS DA ROCHA PEIXOTO SENTENÇA SEGUE SENTENÇA EM ANEXO
10/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/08/2023 17:16

Recebidos os autos
10/08/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
18/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:14

Recebidos os autos
14/06/2023 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/06/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/06/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 00:23

Recebidos os autos
13/06/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2023 11:03

Recebidos os autos
26/03/2023 11:03

Outras decisões
23/03/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/03/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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