TJDFT - 0745125-04.2025.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0745125-04.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: EDSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao analisar o feito principal, constato que foi certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público da sentença absolutória proferida no processo principal (0742735-95.2024.8.07.0001), ocorrido em em 15/09/2025.
Nesse contexto, a fim de unificar as decisões acerca dos bens apreendidos em um único feito, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente pedido de restituição.
Junte-se cópia de IDs n. 247409105, 247409109 e 247409110 nos autos principais e os remetam ao MP para manifestação.
Intimem-se.
Arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
17/09/2025 17:34
Recebidos os autos
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17/09/2025 17:34
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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17/09/2025 17:34
Outras decisões
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12/09/2025 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
12/09/2025 07:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/08/2025 13:45
Recebidos os autos
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26/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:45
Outras decisões
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25/08/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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25/08/2025 14:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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