TJDFT - 0702744-05.2017.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS

CPF *97.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*67-45

Advogados

BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO

OAB: 56373/DF

CPF *34.***.*87-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK

CPF *46.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 18:53

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 07/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:27

    Publicado Sentença em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702744-05.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução, partes devidamente qualificadas.

    Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

    Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

    Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

    A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

    Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

    Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

    Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

    Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Recanto das Emas/DF, 9 de agosto de 2023, 08:23:15.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 10/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 08/08/2023 10:53

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2022 08:32

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/07/2022 05:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/06/2022 21:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.

  • 23/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 07/06/2022 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:34

    Publicado Edital em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Petição em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 15:55

    Expedição de Edital.

  • 30/05/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 24/05/2022 16:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Petição em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 19:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 04/04/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/03/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/03/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 00:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2021 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 20:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 19/08/2021 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/06/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:52

    Desentranhamento

  • 03/05/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 08/02/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 12:11

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/10/2020 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2020 19:55

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 18:30

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 05/08/2020 11:11

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

  • 05/08/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 21:50

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2020 23:22

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 00:53

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 21:04

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 06:32

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 02/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:15

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/01/2020 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/12/2019 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 18/12/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 13:05

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 02/12/2019 10:59

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

  • 02/12/2019 10:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 02/12/2019 10:51

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 19:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2019 19:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 15:58

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 19/09/2019 12:41

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

  • 16/09/2019 21:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 21:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/09/2019 22:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/09/2019 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 16:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/08/2019 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/08/2019 04:12

    Processo Desarquivado

  • 23/08/2019 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:46

    Homologada a Transação

  • 07/05/2019 11:01

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 06/05/2019 10:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 26/04/2019 18:42

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 08/04/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 09:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 01/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 28/03/2019 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 15:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2019 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/02/2019 13:10

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 26/02/2019 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2019 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 09:43

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 24/01/2019 23:59:59.

  • 04/12/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 16:08

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 29/11/2018 09:00

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

  • 29/11/2018 09:00

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/11/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2018 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 31/10/2018 18:33

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 25/10/2018 10:51

    Decorrido prazo de LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS em 24/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 10:51

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DO NASCIMENTO em 24/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2018 18:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 14/09/2018 18:27

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 13/09/2018 12:22

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

  • 13/09/2018 12:22

    Audiência Conciliação realizada - 12/09/2018 16:10

  • 04/09/2018 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2018 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 13:23

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

  • 10/08/2018 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2018 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2018 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 17:35

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

  • 01/08/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 17:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 17:34

    Audiência conciliação designada - 12/09/2018 16:10

  • 27/07/2018 16:29

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

  • 27/07/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 16:25

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/07/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 26/06/2018 11:35

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 16:59

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 24/05/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 10:09

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 12/04/2018 14:31

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

  • 12/04/2018 14:31

    Audiência Conciliação não-realizada - 10/04/2018 15:30

  • 05/02/2018 12:15

    Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

  • 20/12/2017 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/12/2017 17:17

    Audiência conciliação designada - 10/04/2018 15:30

  • 14/12/2017 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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