16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703358-44.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSINO RODRIGUES VALENTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de ID. 249526678. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 249563815 e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/09/2025 15:53

Recebidos os autos
12/09/2025 15:53

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 09:03

Recebidos os autos
11/09/2025 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/06/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 02:27

Recebidos os autos
01/06/2025 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:35

Recebidos os autos
23/04/2025 18:35

Denegada a prevenção
10/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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