18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0792590-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADALBERTO BATISTA MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o presente feito tem em seu polo passivo o Distrito Federal e está inicialmente endereçado para a Vara de Fazenda Pública, sendo distribuído a este Juizado, ante aparente equívoco na distribuição.

Isto posto, acolho o requerimento da parte autora e DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Remetam-se os autos ao juízo declinado, independente de preclusão da presente decisão.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
17/09/2025 17:24

Recebidos os autos
17/09/2025 17:23

Declarada incompetência
17/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/09/2025 19:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
16/09/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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