16/09/2025 00:00

Intimação

(...) Registro que a substituição de procurador em momento posterior à sentença não induz ao reconhecimento da nulidade processual por considerar que a Defensoria Pública que até então assistia o réu poderia ter abordado em suas alegações outras questões que considera úteis ou relevantes para a defesa.

Ante o exposto conheço dos embargos, contudo, a eles nego provimento.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
15/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:11

Recebidos os autos
15/09/2025 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
15/09/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
12/09/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:21

Desentranhado o documento
29/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:45

Recebidos os autos
29/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
20/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:54

Recebidos os autos
19/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
19/08/2025 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
06/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
28/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
30/09/2024 11:00

Processo Reativado
29/08/2024 16:13

Cancelada a Distribuição
30/07/2024 21:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
15/04/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:30, 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
19/03/2024 14:25

Recebidos os autos
19/03/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/03/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/12/2023 15:28

Recebidos os autos
05/12/2023 15:28

Recebida a denúncia contra RANGEL MARTINS DA SILVA - CPF: *89.***.*34-87 (EM APURAÇÃO)
13/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
13/11/2023 13:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/11/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:37

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
08/08/2023 09:59

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:45

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
09/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/04/2023 01:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
12/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:18

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
25/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:24

Recebidos os autos
17/11/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
29/10/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 18:17

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
29/09/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:27

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
09/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 18:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
07/07/2022 13:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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