02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA BETANIA DE S. BARROS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de CLAUDINO JOSE BARROS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037521-28.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: CLAUDINO JOSE BARROS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da TERRACAP (ID nº 246241218).

Anote-se.

Intime-se a referida empresa pública para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil e precedentes ADPF 387, RE 852302 AgR/AL e Reclamação nº 54.876/DF.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 18:09:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:40

Recebidos os autos
22/08/2025 12:40

Outras decisões
21/08/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:46

Recebidos os autos
19/08/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDIA BETANIA DE S. BARROS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CLAUDINO JOSE BARROS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:37

Recebidos os autos
11/07/2025 23:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 02:24

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037521-28.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: CLAUDINO JOSE BARROS e outros DESPACHO Intimem-se os executados CLAUDINO JOSE BARROS e CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS, pela via postal, para que regularizem sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, transcorrido o referido prazo, intime-se o exequente (ID nº 231132131) para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 16:03:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/04/2025 17:49

Recebidos os autos
04/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037521-28.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: GILSON BONTEMPO DOS SANTOS DESPACHO Nos termpos da Sentença de ID nº 167529572, o feito prosseguirá somente em relação aos executados CLAUDINO JOSE BARROS e CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS.

Anote-se.

Após, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 15:34:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 19:01

Recebidos os autos
10/11/2023 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:59

Transitado em Julgado em 08/09/2023
10/11/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 18:43

Desentranhado o documento
09/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2023 23:59.
06/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:20

Recebidos os autos
05/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0037521-28.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão (10446) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: GILSON BONTEMPO DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte autora, por meio de embargos declaratórios, sanar a omissão quanto ao pedido expressamente deduzido na petição de ID 170535053.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que de fato o Despacho de ID nº 171527874 incorreu em omissão.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a omissão capaz de ensejar o reparo.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para reconhecer trânsito em julgado da Sentença de ID nº 167529572 e determinar a baixa dos requeridos lá indicados, prosseguindo em relação aos executados CLAUDINO JOSE BARROS e CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS.

Anote-se.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões (ID nº 171527874).

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 16:23:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:35

Recebidos os autos
29/09/2023 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 09:48

Recebidos os autos
12/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:42

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0037521-28.2001.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REU: GILSON BONTEMPO DOS SANTOS, JOEL SANTANA DE MENESES, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, CLAUDINO JOSE BARROS, MARIA CLEONICE SANTOS DA SILVA, ADELIO SEBASTIAO DE LACERDA, LUIS CARLOS INACIO BATISTA, NATIANE NASCIMENTO A.

MENEZES, CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS, ELIANE RODRIGUES DA S.

LACERDA, JOANA ALVES BATISTA, MARIA NILDA MIRANDA FROTA, RENATO MARTINS FROTA, RUBENS FERREIRA DE MORAIS, SISSI MARA BRAGA DE MORAIS SENTENÇA Considerando que, nos termos do Acórdão nº 163900130, o processo administrativo em curso para verificação da possibilidade de regularização da área em questão (Arniqueiras) enseja perda superveniente do interesse de agir da TERRACAP na imissão na posse requerida em desfavor dos agravantes JOEL SANTANA DE MENESES, GILSON BONTEMPO DOS SANTOS, EDSON HENRIQUE DOS SANTOS, MARIA CLEONICE SANTOS DA SILVA, ADELIO SEBASTIAO DE LACERDA, LUIS CARLOS INACIO BATISTA, NATIANE NASCIMENTO ALMEIDA DE MENEZES, ELIANE RODRIGUES DE ASSUNCAO LACERDA, JOANA ALVES BATISTA, MARIA NILDA MIRANDA FROTA, RENATO MARTINS FROTA, MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS, RUBENS FERREIRA DE MORAIS e SISSI MARA BRAGA, houve perda superveniente de interesse para a continuidade do feito.

Observe-se que a perda do objeto da ação, conforme se verifica na espécie, acarreta a perda superveniente do interesse de agir.

E este, enquanto condição da ação prevista no art. 17 do Código de Processo Civil, relaciona-se diretamente à necessidade e utilidade da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, decreto a extinção PARCIAL do presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o cumprimento de sentença prosseguir somente em desfavor de CLAUDINO JOSE BARROS e CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS.

Quanto aos ônus da sucumbência, é bem verdade que a lei atribui a obrigação a quem deu causa à propositura da demanda.

Ora, a carência de ação não prejudica, na verdade, o direito de ação, e sim as condições de possibilidade de análise do mérito da demanda, como bem pontua a doutrina (por todos, confira-se a abordagem de Alexandre Freitas Câmara a respeito do tema em Lições de Direito Processual Civil).

Portanto, chega-se a situação de verdadeira perplexidade, que inviabiliza a atribuição de ônus da sucumbência, seja pela fenômeno da sucumbência, seja pelo da causalidade.

Portanto, determino o rateio das custas processuais, isentando as partes da condenação em honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, baixem-se as partes referidas no Acórdão nº 163900130 e prossiga-se em relação aos executados CLAUDINO JOSE BARROS e CLAUDIA BETANIA DE S.

BARROS.

Int. 4 de agosto de 2023 16:16:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:12

Recebidos os autos
04/08/2023 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:45

Recebidos os autos
03/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:15

Recebidos os autos
13/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:29

Recebidos os autos
04/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:54

Recebidos os autos
05/12/2022 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:52

Recebidos os autos
27/04/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de GILSON BONTEMPO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:40

Recebidos os autos
17/12/2021 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:27

Recebidos os autos
09/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2021 10:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 21:45

Recebidos os autos
29/06/2021 21:45

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2021 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 22:35

Recebidos os autos
11/06/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 17:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:26

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de GILSON BONTEMPO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:19

Recebidos os autos
18/12/2020 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2020 12:58

Expedição de Certidão.
17/12/2020 23:43

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:43

Recebidos os autos
30/11/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:11

Decorrido prazo de GILSON BONTEMPO DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 14:38

Recebidos os autos
09/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MORAIS em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE MORAIS em 21/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
26/09/2020 03:36

Recebidos os autos
26/09/2020 03:36

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2020 18:30

Expedição de Certidão.
24/09/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2020 14:50

Juntada de Certidão
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de RENATO MARTINS FROTA em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE MORAIS em 19/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
29/05/2020 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:05

Recebidos os autos
26/05/2020 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2020 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
22/05/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 17:27

Juntada de Certidão
15/04/2020 17:16

Recebidos os autos
15/04/2020 14:50

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2020 13:33

Juntada de Certidão
18/03/2020 17:21

Expedição de Mandado.
03/03/2020 17:11

Recebidos os autos
03/03/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de MARIA NILDA MIRANDA FROTA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de RENATO MARTINS FROTA em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:01

Publicado Despacho em 04/02/2020.
04/02/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:06

Recebidos os autos
31/01/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2020 16:12

Expedição de Certidão.
29/01/2020 23:52

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2020 23:59:59.
02/11/2019 06:27

Decorrido prazo de MARIA NILDA MIRANDA FROTA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 06:26

Decorrido prazo de RENATO MARTINS FROTA em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:44

Recebidos os autos
31/10/2019 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 14:26

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE MORAIS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 14:26

Decorrido prazo de SISSI MARA BRAGA DE MORAIS em 25/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 05:07

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 20:11

Juntada de Certidão
12/10/2019 10:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 19:30

Expedição de Certidão.
02/10/2019 19:30

Juntada de Certidão
02/10/2019 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/08/2019 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 10:47

Expedição de Mandado.
22/08/2019 10:47

Juntada de mandado
21/08/2019 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:34

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/08/2019 23:59:59.
11/06/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:25

Recebidos os autos
10/06/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2019 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 13:53

Recebidos os autos
21/03/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2019 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2019 13:16

Juntada de Certidão
19/03/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2019 14:02

Expedição de Mandado.
21/02/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 17:39

Recebidos os autos
21/02/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2019 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2019 12:56

Juntada de Certidão
15/11/2018 17:11

Decorrido prazo de MARIA NILDA MIRANDA FROTA em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 17:11

Decorrido prazo de RENATO MARTINS FROTA em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 17:11

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE MORAIS em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 17:11

Decorrido prazo de SISSI MARA BRAGA DE MORAIS em 14/11/2018 23:59:59.
15/11/2018 14:39

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/11/2018 23:59:59.
22/10/2018 02:19

Publicado Despacho em 22/10/2018.
19/10/2018 17:51

Juntada de Certidão
19/10/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 17:28

Recebidos os autos
11/10/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2018 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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