11/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de KARINY DE ALMEIDA COSTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701887-29.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KARINY DE ALMEIDA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183029100).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.298,75 (oito mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.097,80 (cinco mil e noventa e sete reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 13:01

Recebidos os autos
10/01/2024 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/01/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
21/10/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:27

Expedição de Ofício.
18/10/2023 16:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
24/08/2023 17:18

Recebidos os autos
24/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023 17:18

Outras decisões
24/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701887-29.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KARINY DE ALMEIDA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que verifiquei erro no sistema em que a intimação da parte autora não foi efetivada, no expediente de id 162940684.

Assim, intimo o autor para a contagem efetiva do prazo, nesta data.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2023 23:32:59.

MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
22/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 14:29

Recebidos os autos
29/05/2023 14:29

Outras decisões
16/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:31

Recebidos os autos
03/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 14:26

Recebidos os autos
21/03/2023 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 18:17

Recebidos os autos
20/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
09/02/2023 20:20

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos
16/12/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 15:40

Recebidos os autos
07/12/2022 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/12/2022 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2022 12:04

Recebidos os autos
02/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 08:34

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:45

Recebidos os autos
04/10/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:18

Recebidos os autos
23/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:20

Recebidos os autos
26/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:17

Recebidos os autos
21/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59:59.
26/04/2022 19:43

Recebidos os autos
26/04/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/01/2022 16:19

Recebidos os autos
14/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2021 14:09

Recebidos os autos
17/12/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2021 12:43

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de KARINY DE ALMEIDA COSTA em 18/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:08

Recebidos os autos
20/10/2021 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2021 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2021 11:32

Recebidos os autos
20/10/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 19:46

Recebidos os autos
21/09/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2021 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2021 02:38

Publicado Intimação em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:00

Recebidos os autos
30/08/2021 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 05:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 15:18

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de KARINY DE ALMEIDA COSTA em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de KARINY DE ALMEIDA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 06:47

Recebidos os autos
02/06/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 06:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2021 17:14

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:19

Juntada de Petição de laudo
06/05/2021 12:33

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:47

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 15:33

Juntada de Petição de contestação
04/03/2021 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:38

Publicado Intimação em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/02/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:20

Recebidos os autos
22/02/2021 14:20

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 12:19

Recebidos os autos
09/02/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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