25/11/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:54

Recebidos os autos
19/11/2024 15:54

Deferido o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (EXEQUENTE).
14/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:31

Recebidos os autos
08/11/2024 14:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/11/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 13:30

Recebidos os autos
30/10/2024 13:30

em cooperação judiciária
30/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 23:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703710-61.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NILDA GOMES FERREIRA EXECUTADO: MARCIO NERE DE ALMEIDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 211894262), celebrado entre a parte credora e a pessoa de ADELÇO FERNANDES DE OLIVEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

A presente demanda seguirá apenas em relação à obrigação de pagar.

Nesta data, promovi a baixa da restrição Renajud de ID, conforme tela em anexo.

INDEFIRO a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, mantendo os mesmos fundamentos da Decisão já proferida no ID 198309791.

INDEFIRO, também, o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, porquanto, embora prevista, em tese, a possibilidade no art. 139, inciso IV do novo CPC, entendo que instrumentos que permitam o pagamento de dívidas são necessários, mas é preciso equilibrar essa exigência com a liberdade e a dignidade humana, que seriam seriamente afrontadas caso ocorresse o deferimento de tais medidas ora pleiteadas.

DEFIRO, por sua vez, uma derradeira tentativa de penhora de ativos financeiros on-line via Sisbajud na forma reiterada/programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 15:44

Recebidos os autos
24/09/2024 15:44

em cooperação judiciária
24/09/2024 15:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/09/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:52

Expedição de Ofício.
30/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:51

Recebidos os autos
28/08/2024 12:51

Deferido o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (EXEQUENTE).
26/08/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA NILDA GOMES FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:36

Recebidos os autos
04/07/2024 21:36

Deferido em parte o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (EXEQUENTE)
01/07/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/06/2024 23:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:15

Recebidos os autos
17/06/2024 14:14

Deferido em parte o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (EXEQUENTE)
06/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703710-61.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NILDA GOMES FERREIRA EXECUTADO: MARCIO NERE DE ALMEIDA D E C I S Ã O Indefiro a inscrição do SERASAJUD, pois a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito prescinde de ordem judicial.

Note-se que, não obstante a previsão do artigo 782 §3º, as Turmas Recursais deste E.

TJDFT possuem entendimento de que o deferimento da medida pela via judicial somente deve ocorrer de forma supletiva, caso a parte demonstre a impossibilidade de que seja efetivada pela parte credora, o que ausente no caso concreto.

Isso porque o credor pode pleitear perante o juízo sentenciante que seja emitida a certidão de crédito para que, nos termos do artigo 517 do CPC, possa levar a decisão judicial a protesto.

A medida atinge o objetivo da parte recorrente, uma vez que gera publicidade da inadimplência, sendo que os cartórios comunicam aos órgão de proteção ao crédito o registro da dívida protestada. (Acórdão 1418166, 07026908720178070003, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 22/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022).

Quanto à expedição de Ofício ao DETRAN/DF, tal medida já foi realizada, conforme ID 185521840 e resposta de ID 187066825.

Assim, eventual não cumprimento deverá ser seguido de provas.

Verifico, ainda, que a parte autora não apresentou endereço da parte exequente que possibilite a penhora e avaliação dos bens na residência da parte exequente, tampouco, indicou outros bens passíveis de penhora, inviabilizando o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença nesse ponto.

Por fim, quanto ao pedido de inserção de restrição de transferência e circulação, EM ESPECIAL A DE CIRCULAÇÃO, na forma do art. 139, inciso IV, do CPC no veículo: Placa NUC2G12/MT, Marca/Modelo I/KIA PICANTO EX41.0ATFF 2012/2012, Cor Prata, Renavam *04.***.*55-10, determino a verificação do veículo junto ao RENAJUD, antes de promover alguma decisão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 12:23

Recebidos os autos
28/05/2024 12:23

Deferido em parte o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (EXEQUENTE)
28/05/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCIO NERE DE ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:57

Recebidos os autos
26/03/2024 10:57

Outras decisões
25/03/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
24/03/2024 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 17:06

Recebidos os autos
23/03/2024 17:06

Deferido o pedido de MARIA NILDA GOMES FERREIRA - CPF: *32.***.*62-81 (REQUERENTE).
22/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2024 12:53

Processo Desarquivado
22/03/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 04:09

Processo Desarquivado
19/02/2024 21:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 11:27

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:16

Transitado em Julgado em 01/02/2024
19/12/2023 17:27

Recebidos os autos
19/12/2023 17:27

Outras decisões
19/12/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/12/2023 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/11/2023 14:36

Recebidos os autos
15/11/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/11/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703710-61.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA NILDA GOMES FERREIRA REQUERIDO: MARCIO NERE DE ALMEIDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifica-se que a autora juntou no ID 160174670 e seguintes as consultas ao autos de infrações supostamente praticadas pelo réu.

Ocorre que o pleito, nesse particular, é indenizatório.

Logo, para que faça jus a eventual indenização, a requerente deve demonstrar que suportou os gastos decorrentes do pagamento das referidas infrações.

Intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de 02 (dois) dias, comprovantes de pagamentos das infrações acerca das quais pretende se ver indenizada.

Em seguida, intime-se o réu para manifestação, no prazo de 02 (dois) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 19:32

Recebidos os autos
10/08/2023 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MARCIO NERE DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA NILDA GOMES FERREIRA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/07/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 00:23

Recebidos os autos
24/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA NILDA GOMES FERREIRA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:04

Recebidos os autos
29/05/2023 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2023 21:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709157-60.2023.8.07.0007

Froylan Pinto Santos Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0704470-10.2023.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 1

Antonio Jose da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0707268-03.2021.8.07.0020

Teresinha Liliana Araujo de Souza Vianna...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Leandro Martins de Oliveira e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2022 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0002511-94.2017.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Maria Jose de Fatima Machado da Silva

Advogado: Maria Aparecida Cypriano Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2019 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0708665-72.2022.8.07.0017

Alessandra Alves de Souza

Madetex Comercio e Industria LTDA - em R...

Advogado: Gabryell Alexandre Costa Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 16:09

Exibir Processo