16/09/2025 04:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768633-31.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CORREIA DE MAGALHAES, DABRIANNE DE QUEIROZ MAGALHAES REQUERIDO: CS EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de pedido da parte ré para que seja declarada a preclusão do direito de manifestação da parte autora sobre a contestação e documentos apresentados.

No entanto, os prazos processuais foram fixados em audiência, devidamente registrados na respectiva ata, a qual possui força de decisão e vincula as partes.

Assim, não há necessidade de pronunciamento judicial específico para declarar a ocorrência da preclusão, pois o decurso do prazo é fato processual objetivo, de conhecimento das partes, que independe de declaração do juízo.

Portanto, nada a prover.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
15/09/2025 16:17

Recebidos os autos
15/09/2025 16:17

Outras decisões
15/09/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
11/09/2025 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DABRIANNE DE QUEIROZ MAGALHAES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE MAGALHAES em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
21/08/2025 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:08

Juntada de intimação
20/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/07/2025 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2025 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/07/2025 17:15

Juntada de intimação
16/07/2025 14:31

Recebidos os autos
16/07/2025 14:31

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição de intimação
16/07/2025 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2025 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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