16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0738138-52.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADOS: MSANTOS ATACADISTA LTDA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada nos autos da ação de execução de título extrajudicial que maneja o agravante em desfavor dos agravados, indeferindo o pedido de realização de pesquisas através dos sistemas SNIPER e INFOJUD, assim como via do sistema SISBAJUD, na modalidade reiteração automática (teimosinha), destinadas à localização e constrição de ativos e bens expropriáveis pertencentes aos excutidos, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015, p. único, do estatuto processual[1].

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, aos agravados para, querendo, contrariarem o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 12 de setembro de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...): Parágrafo único.

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.”
15/09/2025 07:24

Recebidos os autos
15/09/2025 07:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025 16:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:45

Recebidos os autos
08/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733240-93.2025.8.07.0000

Ulisses Mendes Lamounier

Janaina Elisa Beneli

Advogado: Alex Luciano Valadares de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0706193-90.2025.8.07.0018

Elizete Alves Pires

Distrito Federal

Advogado: Josivan Lima Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0706691-53.2024.8.07.0009

Kelly Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bianca Vogado de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0731207-33.2025.8.07.0000

Vanilda Rodrigues Timoteu Diniz

Heuler Bezerra de Oliveira

Advogado: Bianca de Amorim Timoteo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0738087-41.2025.8.07.0000

Omicron Empreendimentos Imobiliarios S/A

Priscila Goggin Alves

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2025 17:57

Exibir Processo