TJDFT - 0703146-09.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

LUCAS BRITO HORN

CPF *35.***.*62-81

Advogados

ARLINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 49595/DF

CPF *37.***.*80-51

Polo Passivo

Partes

ADENILTON MARIO DE JESUS

CPF *24.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 25/08/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 15:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/08/2025 12:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

  • 13/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/08/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 23:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 23/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 18:50

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703146-09.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BRITO HORN REQUERIDO: ADENILTON MARIO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os valores demonstrados e custeados pelo requerido para equipar o veículo (Id. 198790354), objeto dos autos, vê-se afastada a alegação de hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.

    Nada a prouver quanto a matéria de defesa apresentada em Id.198787430 porque o prazo de contestação já transcorreu.

    Anote-se concluso para sentença.

    Datada e assinada eletronicamente. 6

  • 30/01/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:37

    Gratuidade da justiça não concedida a ADENILTON MARIO DE JESUS - CPF: *24.***.*72-72 (REQUERIDO).

  • 04/11/2024 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 12/08/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 02:42

    Publicado Certidão em 22/07/2024.

  • 19/07/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703146-09.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) AUTOR: LUCAS BRITO HORN REQUERIDO: ADENILTON MARIO DE JESUS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição ID nº 198787430.

    BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:31:58.

    PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria

  • 16/07/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/03/2024 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 02:50

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 14/12/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:39

    Deferido em parte o pedido de LUCAS BRITO HORN - CPF: *35.***.*62-81 (AUTOR)

  • 31/10/2023 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 30/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de ADENILTON MARIO DE JESUS em 04/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 00:47

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703146-09.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BRITO HORN REQUERIDO: ADENILTON MARIO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em que o autor relata que, valendo-se de relação que amizade que possuía com o réu, financiou para ele o veículo VW/T Cross, placa RET5B16, em seu próprio nome, a fim de que o requerido adimplisse a contratação.

    Não obstante, conta que a parte deixou de pagar as parcelas a partir de agosto de 2022, o que levou à negativação do nome do autor, além de que o requerido vem sendo multado por diversas vezes, acarretando pontuação à carteira de motorista do requerente, bem como que restam inadimplidos o IPVA e o licenciamento de 2023.

    Requereu liminarmente a busca e apreensão do veículo (apreciação esta postergada para depois do contraditório).

    Citado pessoalmente (ID n. 164541320), o réu não contestou a demanda.

    Decido.

    Autor bem representado.

    Presentes as condições da ação.

    Ante a ausência de contestação, decreto a revelia do réu.

    Diante do requerido expressamente pelo autor em ID n. 150983538 - pág. 8, valho-me do art. 322, 2º do CPC para entender como pedido implícito a condenação do réu ao pagamento das parcelas do financiamento vencidas desde agosto de 2022, até a entrega do veículo ao autor.

    Intimem-se.

    Não há necessidade de dilação probatória, estando o feito devidamente instruído.

    Por outro lado, verifico que estão presentes no caso os requisitos da tutela de urgência, previstos no artigo 300 do NCPC.

    Quanto à probabilidade do direito, a parte autora comprovou que o veículo está financiado em seu nome e possui diversos débitos em aberto, bem como, por intermédio das conversas via whatsapp, que o requerido se esquiva de arcar com o pagamento verbalmente pactuado com o requerente - tendo o nome do autor sido negativado em virtude do inadimplemento.

    O perigo de dano, por sua vez, advém do fato de que a busca e apreensão do bem resguarda o resultado útil do processo, pois evita que novas multas sejam cometidas com o veículo, bem como que ele possa ser deslocado para local incerto, dificultando sobremaneira o cumprimento de eventual restituição em caso de procedência da demanda.

    Neste contexto, DEFIRO a busca e apreensão do veículo VW/T CROSS SENSE TSI, placa RET5B16, no endereço indicado pelo autor (QR 206, Conjunto 13, Casa 04, CEP: 72316-013, Samambaia/DF) ou em qualquer outro local público onde for encontrado.

    Desde já defiro ordem de arrombamento, se estritamente necessário, bem como o uso de força policial, cumprindo à parte autora prover os meios materiais de cumprimento desta ordem judicial.

    Sem prejuízo, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

    Datada e assinada eletronicamente. 2

  • 07/09/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 21:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/09/2023 21:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 01/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de ADENILTON MARIO DE JESUS em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:21

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703146-09.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS BRITO HORN REQUERIDO: ADENILTON MARIO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 164541320), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

    De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

    Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

    Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

    BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2023 19:44:12.

    VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral

  • 09/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:11

    Decorrido prazo de ADENILTON MARIO DE JESUS em 27/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 02:35

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 09/05/2023 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:38

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 21:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 21:14

    Outras decisões

  • 21/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 09/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 17:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 22:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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