16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0709904-30.2025.8.07.0010 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA ALMEIDA Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS DECISÃO A leitura da petição inicial destes autos em confronto com a dos autos 0707558-79.2025.8.07.0019 evidencia a identidade de pedidos e de causa de pedir, exceto no que se refere à menção sobre o tempo de prisão do requerente.

Diante disso, considerando que, naqueles autos, em 9 de setembro de 2025, já houve proferimento de decisão sobre a questão, determino o arquivamento deste autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
15/09/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:29

Recebidos os autos
15/09/2025 14:29

Determinado o arquivamento definitivo
11/09/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
11/09/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 12:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:10

Recebidos os autos
08/09/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/09/2025 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:53

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:09

Recebidos os autos
01/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
29/08/2025 23:30

Recebidos os autos
29/08/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/08/2025 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/08/2025 22:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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