16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:40

Recebidos os autos
03/09/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.
02/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
02/09/2025 14:42

Recebidos os autos
02/09/2025 14:42

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/08/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista ao inventariante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público.

Cumprida a determinação, dê-se vista ao Ministério Público.
05/08/2025 13:45

Recebidos os autos
05/08/2025 13:45

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
05/08/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2025 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:43

Recebidos os autos
24/07/2025 13:43

Outras decisões
23/07/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 19:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Outras decisões
15/05/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/05/2025 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2025 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 17:38

Recebidos os autos
23/01/2025 17:38

Outras decisões
22/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:42

Recebidos os autos
14/01/2025 14:42

Outras decisões
08/01/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/01/2025 20:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
10/11/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/11/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:12

Juntada de termo
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:22

Expedição de Termo.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, convém ressaltar que, em se tratando de renúncia, a nossa codificação privada prevê solenidade específica para a prática do ato, estampada em seu art. 1.806, segundo o qual “A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial”, formalidade esta que deve ser obedecida sob pena de se reputar como nulo o ato jurídico, nos termos do art. 166, inciso V, da Lei Civil.

Devem, ainda, os interessados se atentar que, em se tratando de renúncia translativa, na qual há a aceitação da herança e posterior ato de renúncia, além do imposto causa mortis decorrente da transmissão dos bens aos herdeiros, ainda incidirá o imposto inter vivos decorrente da cessão do seu direito de suceder aos demais interessados.

Por outro lado, em se tratando de renúncia abdicativa, aquela em que se renuncia em favor do monte, ou seja, em momento algum o renunciante recebe a herança, haverá apenas o imposto causa mortis.

Verificado o interesse de MEIRAILDE BASÍLIO DE SOUSA, DEUSA MARIA BASÍLIO DE SOUSA DA SILVA e WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA, herdeiros em renunciar à herança de forma translativa, pois cedem sua cota-parte ao herdeiro JOSÉ BASILIO DE SOUSA NETO, determino à Serventia deste Juízo que proceda à lavratura do competente termo judicial de renúncia translativa, com estofo no art. 1.806 do Código Civil.

Em após, assinalo o prazo de 10 (dez) aos herdeiros para acostarem aos autos o termo de renúncia, devidamente subscrito pelos herdeiros e seus respectivos cônjuges.

Ressalto que o termo será expedido eletronicamente, devendo ser impresso, assinado e inserido no sistema PJe pelo inventariante.

Ficam os herdeiros renunciantes intimados para ingressarem no prazo de 5 (cinco) dias no "balcão virtual" e agendem data junto a serventia deste juízo para cumprirem as formalidades necessárias a renúncia, devendo o patrono informar a qualidade da renúncia pretendida (translativa ou abdicativa).

Saliento que diante das formalidades que o comparecimento é imperativo como requisito do ato e o não comparecimento no prazo assinalado será lançado como prosseguimento e futura transferência do quinhão deverá ser formalizada nos termos da lei, sujeita a tributação e emolumentos.

No mais, constato que não houve consenso entre os herdeiros quanto à alienação do imóvel, sendo certo que a controvérsia levantada pelo herdeiro José Basílio, em razão de sua recalcitrância em desocupar o bem, deverá ser solucionada oportunamente no âmbito de ação de extinção de condomínio, após o desfecho do presente procedimento sucessório. É importante destacar que todos os herdeiros estão devidamente representados, o que torna desnecessária a intervenção deste juízo para se manifestar acerca de eventuais propostas de aquisição de quinhão entre os herdeiros.

Nesse sentido, recomenda-se que os interessados se abstenham de protocolar petições com ofertas de acordo isoladas, devendo, em vez disso, consolidar os termos de eventual ajuste para futura homologação, mediante a devida subscrição das partes envolvidas.

Dito isso, verifico que o processo já se encontra em estágio avançado, restando apenas a necessidade de cumprimento das retificações apontadas na cota ministerial de ID 206993412 pela Sra.

Raimunda, que já foi devidamente intimada de forma pessoal para realizar os ajustes.

Ressalte-se que este juízo aguarda a confirmação do recebimento da intimação por meio do Aviso de Recebimento (AR), não havendo, portanto, fundamento para a nomeação de novo inventariante antes da conclusão deste ato de comunicação.

Diante disso, aguarde-se o prazo estipulado para o cumprimento da referida determinação.

Caso, contudo, a inventariante não atenda à intimação no prazo concedido, os autos serão encaminhados ao partidor judicial para que este providencie a elaboração do esboço de partilha, nos moldes da legislação vigente, observando-se a correta divisão do quinhão hereditário de cada sucessor.

Além disso, atribui-se ao herdeiro José Basílio a responsabilidade pelo pagamento da dívida referente ao IPTU do imóvel e ao consumo de energia elétrica desde o falecimento dos de cujus, uma vez que é incontroverso que ele vem ocupando o referido bem desde o passamento de seus pais.

Dê-se vista ao Ministério Público.
27/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 17:09

Recebidos os autos
26/09/2024 17:09

Outras decisões
24/09/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:23

Expedição de Carta.
08/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se à inventariante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público.
12/08/2024 14:03

Recebidos os autos
12/08/2024 14:03

Outras decisões
09/08/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/08/2024 23:59.
08/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:50

Recebidos os autos
08/07/2024 13:50

Outras decisões
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:00

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o laudo de ID 201824635.

Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, ficam as partes e o Ministério Público intimados a se manifestarem acerca do laudo anexado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
25/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:36

Recebidos os autos
20/05/2024 17:36

Outras decisões
17/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/04/2024 18:08

Recebidos os autos
25/04/2024 18:08

Outras decisões
23/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:27

Recebidos os autos
21/03/2024 17:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/03/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:08

Recebidos os autos
29/02/2024 16:08

Outras decisões
28/02/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:48

Recebidos os autos
15/02/2024 16:48

Outras decisões
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMAPRO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO AMAPRO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
27/11/2023 18:01

Recebidos os autos
27/11/2023 18:01

Outras decisões
27/11/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/11/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DO AMAPRO DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:08

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 14:23

Expedição de Carta.
09/11/2023 12:01

Recebidos os autos
09/11/2023 12:01

Outras decisões
03/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:08

Publicado Intimação em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 13:29

Recebidos os autos
10/10/2023 13:29

Outras decisões
09/10/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria nº 01/2022 deste Juízo, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 171436081.
10/09/2023 20:58

Juntada de Certidão
09/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Recebidos os autos
28/08/2023 17:53

Outras decisões
26/08/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 16/08/2023.
15/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702082-06.2019.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à inventariante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público, sob pena de destituição.

Ademais, determino que se proceda à intimação pessoal, por meio de oficial de justiça, do herdeiro JOSÉ BASÍLIO DE SOUSA NETO, a fim de que apresente a este juízo os seus documentos pessoais e os documentos pessoais do autor da herança, o Sr.

Luciano Bazílio de Sousa, devendo o oficial diligenciador proceder à identificação dos mesmos e juntar as respectivas cópias ao relatório da diligência.

Em após, dê-se vista ao Ministério Público.
10/08/2023 13:16

Recebidos os autos
10/08/2023 13:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
09/08/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/08/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:12

Expedição de Carta.
10/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:49

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 20:04

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 17:31

Recebidos os autos
08/05/2023 17:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/05/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/05/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 12/04/2023 23:59.
09/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 00:59

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:36

Recebidos os autos
23/03/2023 18:36

Outras decisões
21/03/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/03/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 14:31

Expedição de Carta.
08/02/2023 12:48

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE BASILIO DE SOUSA NETO em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:08

Recebidos os autos
07/12/2022 00:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá.
08/08/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2022 14:25

Recebidos os autos
08/08/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
27/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 20:50

Recebidos os autos
26/04/2022 20:50

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/03/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:23

Recebidos os autos
22/02/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/02/2022 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:00

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 15:43

Recebidos os autos
23/11/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/10/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2021 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:52

Recebidos os autos
04/10/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/10/2021 12:18

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:29

Recebidos os autos
28/09/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/08/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:25

Recebidos os autos
23/08/2021 11:25

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/08/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:52

Juntada de portaria
09/07/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:40

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:09

Juntada de portaria
22/06/2021 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 16:48

Expedição de Mandado.
27/05/2021 13:31

Recebidos os autos
27/05/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/05/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:31

Recebidos os autos
07/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/05/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
26/03/2021 17:31

Recebidos os autos
26/03/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:55

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 02:38

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 16:18

Recebidos os autos
05/03/2021 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2021 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
02/03/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:00

Juntada de portaria
02/03/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:27

Publicado Intimação em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
31/01/2021 18:24

Juntada de portaria
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
08/01/2021 18:45

Recebidos os autos
08/01/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/12/2020 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 23/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:21

Juntada de portaria
04/11/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Intimação em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:05

Juntada de portaria
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:07

Recebidos os autos
25/09/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/09/2020 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 16:12

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 08:47

Juntada de portaria
29/08/2020 18:57

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 02:32

Publicado Intimação em 27/08/2020.
26/08/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:50

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:00

Recebidos os autos
24/08/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/08/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Intimação em 21/08/2020.
20/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:14

Juntada de portaria
18/08/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:31

Publicado Intimação em 06/07/2020.
04/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 15:12

Expedição de Termo.
01/07/2020 17:00

Recebidos os autos
01/07/2020 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2020 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/06/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de LUCIANO BASILIO SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de WELLINGTON RENATO DE SOUSA CORREIA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA CORREIA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de MEIRAILDE BASILIO DE SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de DEUSA MARIA BASILIO DE SOUZA CORREIA em 29/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
22/06/2020 02:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 15:10

Recebidos os autos
18/06/2020 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/06/2020 19:05

Juntada de Petição de manifestação;
03/06/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:11

Recebidos os autos
03/06/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA CICERA BASILIA DE SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Intimação em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:00

Recebidos os autos
19/05/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/05/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de JOSÉ BASILIO DE SOUSA NETO em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 10:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2020 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2020 23:43

Mandado devolvido dependência
03/02/2020 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 11:35

Mandado devolvido dependência
18/12/2019 18:38

Expedição de Mandado.
10/12/2019 13:45

Juntada de portaria
04/12/2019 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 18:56

Juntada de portaria
31/10/2019 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 17:21

Expedição de Carta.
10/10/2019 17:21

Juntada de carta
10/10/2019 16:06

Juntada de portaria
08/10/2019 15:19

Decorrido prazo de JOSÉ BASILIO DE SOUSA NETO em 07/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:00

Juntada de Certidão
06/09/2019 15:25

Juntada de portaria
06/09/2019 15:21

Juntada de Certidão
04/09/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2019 16:23

Juntada de portaria
12/08/2019 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2019 16:48

Expedição de Termo.
26/07/2019 17:36

Juntada de Certidão
26/07/2019 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2019 10:47

Expedição de Carta.
24/07/2019 15:48

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:39

Recebidos os autos
23/07/2019 17:39

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2019 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/07/2019 14:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 10:25

Publicado Intimação em 16/07/2019.
15/07/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 15:51

Recebidos os autos
12/07/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/07/2019 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 13:34

Recebidos os autos
11/07/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/07/2019 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2019 07:54

Publicado Intimação em 25/06/2019.
24/06/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2019 15:20

Recebidos os autos
21/06/2019 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2019 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/06/2019 12:48

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:48

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 16:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá - (em diligência)
11/06/2019 16:44

Juntada de Certidão
08/06/2019 11:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
08/06/2019 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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