09/06/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/05/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:01

Juntada de Petição de comunicação
05/05/2025 19:33

Recebidos os autos
05/05/2025 19:33

Não conhecidos os embargos de declaração
05/05/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AMILAR RODRIGUES DIAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AMILAR RODRIGUES DIAS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 02:27

Publicado Petição em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 18:59

Recebidos os autos
19/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:12

Recebidos os autos
28/04/2022 11:12

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de AMILAR RODRIGUES DIAS em 13/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0093235-24.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMILAR RODRIGUES DIAS DESPACHO Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.

Em sua manifestação, o espolio do executado apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em suma, 1) a prescrição e 2) sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda, alegando que o “de cujus” jamais fora proprietário do imóvel objeto da incidência tributária, apenas tendo participado de parcelamento administrativo na condição de advogado do seu verdadeiro titular.

Intimado, o DF se manifestou.

Alegou, em suma, 1) que as questões demandam dilação probatória; 2) que não ocorreu a prescrição e 3) requereu a continuidade da execução sob a justificativa de que o Executado teria ajuizado demanda de usucapião em outro juízo, onde alega a posse do imóvel. É o breve relato.

O feito merece saneamento.

Verifico que a exceção de pré-executividade foi oposta pelo espólio do executado, mas não foi promovida nenhuma alteração no polo passivo por parte da exequente.

Assim, concedo oportunidade para que o Distrito Federal para que regularize o polo passivo, indicando a existência de processo de inventário, bem como o inventariante, uma vez que a ele compete a representação judicial do espólio.

Ressalto que, no caso de inexistência de inventário, e considerando a legitimidade do DF para propor tal ação (CPC, art. 616, VIII), bem como a regra legal de que os herdeiros respondem por débitos nos limites da herança (CC, art. 1997), deve o DF diligenciar junto ao juízo competente para promover a ação referida, a fim de permitir a continuidade da presente demanda, com o correto enquadramento do polo passivo. Assim, suspendo o feito por 90 dias, prazo em que o DF deverá trazer aos autos a certidão de óbito e comprovar a propositura da ação de inventário, com a alocação, no polo passivo, dos herdeiros, na forma prevista no CPC, cabendo ao Juízo do inventário a nomeação do inventariante para os fins legais. Após, tornem conclusos para a análise da exceção de pré-executividade.

I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/08/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:23

Recebidos os autos
19/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:40

Juntada de Petição de certidão
18/07/2020 00:52

Recebidos os autos
18/07/2020 00:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2020 11:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/04/2020 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 09:01

Expedição de Mandado.
24/04/2020 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 08:58

Expedição de Mandado.
26/09/2019 08:34

Juntada de Petição de certidão
24/01/2019 14:49

Juntada de Certidão
18/01/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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