30/01/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 09:53

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:38

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 20:34

Recebidos os autos
08/12/2023 20:34

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA - CPF: *53.***.*54-20 (REU)
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/12/2023 09:48

Expedição de Edital.
05/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de MILENE ALVES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:15

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:06

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:12

Recebidos os autos
15/11/2023 23:12

Deferido o pedido de MILENE ALVES DA SILVA - CPF: *99.***.*55-49 (VÍTIMA).
15/11/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/11/2023 07:39

Juntada de Certidão
15/11/2023 04:15

Processo Desarquivado
14/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:18

Expedição de Carta.
24/10/2023 15:05

Recebidos os autos
24/10/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
21/10/2023 07:55

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Publicado Edital em 16/08/2023.
15/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001675-30.2017.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DANIELLA LAYA REU: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 (sessenta) dias O Dr.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES, MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia-DF, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0001675-30.2017.8.07.0002 em que é REU: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA, e, como não foi possível intimá-lo pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia JOSÉ ROBERTO BARBOSA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 147 c/c artigo 71, ambos do Código Penal (por duas vezes), todos na forma dos artigos 5º e 7º da Lei n. 11.340/06. (...) Assim, considerando o acima exposto, bem como considerando ser suficiente para a reprovação e prevenção, fixo a pena, definitivamente, em 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção.

A pena privativa de liberdade será cumprida, inicialmente, no regime aberto, na forma do artigo 33, § 2º, "c", do Código Penal. (...)".

Prazo para recurso: 5 (cinco) dias, contados do fim do prazo do edital acima indicado.

Sentença proferida pelo MM.

Juiz de Direito, Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA, em 24/04/2023. e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Eu, abaixo assinado, de ordem, confiro e assino.

Brazlândia-DF, 11 de agosto de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
11/08/2023 21:30

Expedição de Edital.
06/07/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:10

Recebidos os autos
05/07/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
29/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
10/06/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DANIELLA LAYA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:06

Expedição de Carta.
26/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:36

Recebidos os autos
24/04/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/04/2023 16:20

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:33

Juntada de Petição de memoriais
24/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:39

Expedição de Ofício.
09/02/2023 15:37

Expedição de Mandado.
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MILENE ALVES DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
03/12/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:14

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:43

Expedição de Carta.
29/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/11/2022 18:43

Recebidos os autos
28/11/2022 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/11/2022 12:35

Recebidos os autos
25/11/2022 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/11/2022 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/11/2022 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:03

Expedição de Ofício.
03/11/2022 20:02

Expedição de Mandado.
28/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:26

Recebidos os autos
27/10/2022 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/10/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 20:29

Expedição de Carta.
23/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 16:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/09/2022 15:10

Recebidos os autos
22/09/2022 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
21/09/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 17:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/09/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 16:59

Desentranhado o documento
09/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:41

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
20/05/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:36

Expedição de Carta.
16/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 13:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2020 16:59

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:59

Expedição de Certidão.
10/12/2020 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2020 13:16

Expedição de Mandado.
12/11/2020 16:53

Recebidos os autos
12/11/2020 16:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/11/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Edital em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:28

Expedição de Edital.
04/09/2020 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:12

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2020 19:21

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/02/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 18:08

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:25

Expedição de Ofício.
07/02/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/11/2019 15:36

Juntada de Petição de Outras ciências;
22/11/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:13

Juntada de Certidão
14/11/2019 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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