TJDFT - 0713961-03.2021.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 08:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:53
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713961-03.2021.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos termos do art. 74 da lei n.º 9099/95, o presente juizado não é competente para execução do título judicial.
Rejeito a inicial e determino o arquivamento do processo.
Novo pedido será interpretado como litigância de má-fé com a aplicação das sanções cabíveis.
Intimem-se e após ao arquivo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.
FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito -
07/08/2023 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 18:44
Recebidos os autos
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04/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 18:44
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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04/08/2023 18:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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04/08/2023 04:12
Processo Desarquivado
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03/08/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 13:19
Arquivado Definitivamente
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13/05/2023 03:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
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05/05/2023 01:07
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
05/05/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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04/05/2023 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 22:05
Recebidos os autos
-
02/05/2023 22:05
Determinado o arquivamento
-
02/05/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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02/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 04:17
Processo Desarquivado
-
27/04/2023 23:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2023 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 04:06
Processo Desarquivado
-
02/03/2023 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 11:30
Juntada de Certidão
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03/02/2023 11:29
Homologada a Transação
-
03/02/2023 11:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 13:45, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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03/02/2023 11:28
Determinado o arquivamento
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02/02/2023 14:10
Juntada de Certidão
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31/01/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
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27/01/2023 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/01/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 19:31
Juntada de Certidão
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23/01/2023 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 16:18
Juntada de Certidão
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19/12/2022 12:18
Expedição de Carta.
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23/11/2022 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 10:55
Juntada de Certidão
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22/11/2022 10:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 13:45, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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18/11/2022 17:20
Recebidos os autos
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18/11/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 15:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
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27/04/2022 14:50
Expedição de Certidão.
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27/04/2022 14:49
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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13/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 12:00
Juntada de Certidão
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13/09/2021 11:58
Juntada de Certidão
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10/09/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
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