05/10/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:15

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA LIMA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700169-02.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ZELINA XAVIER DOS SANTOS Polo Passivo: JAQUELINE SOUZA LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que, esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens penhoráveis em nome da parte devedora, as diligências restaram frustradas.

Ademais a parte credora não logrou indicar outros meios visando ao prosseguimento da execução, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da Celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Atualize-se, pois, o débito e, em seqguida, expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Transitada em julgado nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
11/08/2023 21:38

Expedição de Certidão.
05/08/2023 08:01

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 16:03

Recebidos os autos
11/07/2023 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/07/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:04

Recebidos os autos
10/07/2023 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ZELINA XAVIER DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:52

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/04/2023 14:22

Recebidos os autos
13/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA LIMA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:16

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 17:16

Desentranhado o documento
19/12/2022 17:57

Recebidos os autos
19/12/2022 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/12/2022 20:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2022 15:20

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 18:02

Expedição de Mandado.
17/10/2022 13:55

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:19

Recebidos os autos
15/09/2022 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 18:14

Recebidos os autos
13/09/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:30

Processo Desarquivado
17/08/2022 15:01

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:30

Transitado em Julgado em 28/07/2022
08/08/2022 00:36

Publicado Sentença em 08/08/2022.
04/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 15:17

Recebidos os autos
28/07/2022 15:17

Homologada a Transação
26/07/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:12

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JAQUELINE SOUZA LIMA em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:52

Recebidos os autos
22/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:15

Transitado em Julgado em 30/06/2022
14/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:50

Recebidos os autos
09/06/2022 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
07/06/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/05/2022 21:08

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/05/2022 09:20

Recebidos os autos
10/05/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2022 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/04/2022 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2022 00:17

Recebidos os autos
11/04/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 15:40

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:25

Expedição de Mandado.
16/03/2022 16:03

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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