18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705410-25.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALERIA MARIA DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Processo sentenciado e transitado em julgado (ID 248349240).

Petição de ID 242199248, nada a prover.

Aguarde-se a comprovação da obrigação de fazer determinada na sentença de ID 244306241, devendo a Requerida comprovar a rescisão do contrato de prestação de serviços de TV por assinatura nº 19495426, sem a multa de fidelidade, no prazo de 15 dias, sob pena de multa que desde já arbitro no dobro de cada valor indevidamente cobrado à partir do trânsito em julgado.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 11 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
11/09/2025 17:26

Recebidos os autos
11/09/2025 17:26

Outras decisões
10/09/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:40

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:54

Recebidos os autos
06/08/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/07/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 02:30

Recebidos os autos
08/07/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:01

Recebidos os autos
11/06/2025 14:00

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
06/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:40

Recebidos os autos
28/05/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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