17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705327-38.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Polo Passivo: HERLAINE LOPES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em desfavor de HERLAINE LOPES, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 249758758.

A ré informou o adimplemento do débito e pleiteou a liberação da quantia bloqueada na consulta ao sistema SISBAJUD (ID 249752366). É o relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, visualiza-se ter a ré apresentado comprovante de depósito judicial ao ID 249752366, no mesmo montante do débito exequendo apurado nos Cálculos de ID 249099535.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento integral, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Promova-se a liberação de eventuais bloqueios ativos nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), no prazo de 5 dias, e, com a apresentação, expeça-se alvará de levantamento.

Por fim, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
16/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
15/09/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:03

Recebidos os autos
08/09/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
04/09/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/09/2025 10:42

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de HERLAINE LOPES em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2025 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:14

Recebidos os autos
21/07/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
20/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
20/07/2025 18:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 18:32

Recebidos os autos
20/07/2025 18:32

Deferido o pedido de R&I COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
16/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:22

Processo Desarquivado
16/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 19:42

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:10

Recebidos os autos
22/06/2023 19:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/06/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:41

Recebidos os autos
13/04/2023 16:41

Deferido o pedido de NATALIA LAIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
13/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:44

Recebidos os autos
18/01/2023 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/01/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2023 15:39

Recebidos os autos
16/01/2023 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/12/2022 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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