30/10/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de M.M RESTAURANTE BOM TEMPERO LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ANDRE GOMES AMARAL em face de M.M RESTAURANTE BOM TEMPERO LTDA - ME e outros.

Na decisão de ID 40099107 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 167422875 A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 169693592, requerendo prosseguimento da demanda, no entanto, nada disse sobre a prescrição intercorrente. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 40099107, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
25/09/2023 21:07

Recebidos os autos
25/09/2023 21:07

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2023 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/09/2023 23:13

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de M.M RESTAURANTE BOM TEMPERO LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:30

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700024-76.2018.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ANDRE GOMES AMARAL EXECUTADO: M.M RESTAURANTE BOM TEMPERO LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 22/07/2023, nos termos de decisão/certidão id 40099107.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 2 de agosto de 2023 19:19:29.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
02/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2023 19:18

Processo Desarquivado
12/06/2022 14:17

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 14:12

Processo Desarquivado
23/12/2019 17:58

Arquivado Provisoramente
07/08/2019 18:36

Decorrido prazo de M.M RESTAURANTE BOM TEMPERO LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:36

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 02/08/2019.
01/08/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 17:42

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 24/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 04:54

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 18:19

Recebidos os autos
18/07/2019 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2019 16:38

Expedição de Certidão.
08/07/2019 16:38

Juntada de Certidão
05/07/2019 21:40

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 04/07/2019 23:59:59.
23/05/2019 07:15

Publicado Certidão em 22/05/2019.
23/05/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2019 14:35

Juntada de Certidão
18/05/2019 22:31

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 14/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 03:21

Publicado Decisão em 07/05/2019.
06/05/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 16:38

Recebidos os autos
02/05/2019 16:38

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2019 16:17

Expedição de Certidão.
11/04/2019 16:17

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:17

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 10/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 16:35

Juntada de Certidão
22/02/2019 03:06

Publicado Certidão em 22/02/2019.
21/02/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
19/02/2019 18:42

Juntada de Certidão
19/02/2019 15:12

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 18/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 03:39

Publicado Decisão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 17:32

Recebidos os autos
30/01/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2018.
21/11/2018 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 16:43

Recebidos os autos
19/11/2018 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2018 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2018 15:28

Recebidos os autos
16/11/2018 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2018 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2018 18:13

Recebidos os autos
12/11/2018 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2018 10:54

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 24/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 18:31

Publicado Decisão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2018 09:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 15:51

Recebidos os autos
15/10/2018 15:50

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2018 18:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 02:44

Publicado Certidão em 20/09/2018.
19/09/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 17:02

Expedição de Certidão.
17/09/2018 17:01

Juntada de Certidão
14/09/2018 09:35

Decorrido prazo de ANDRE GOMES AMARAL em 13/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 03:17

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 21:21

Recebidos os autos
31/08/2018 21:21

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2018 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2018 16:07

Recebidos os autos
24/07/2018 16:07

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2018 15:23

Expedição de Certidão.
09/07/2018 15:23

Juntada de Certidão
20/06/2018 09:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 04:25

Publicado Certidão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 13:26

Expedição de Certidão.
14/06/2018 13:26

Juntada de Certidão
11/06/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2018 16:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ROCHA SILVA LIMA em 23/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2018 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2018 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2018 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 17:03

Expedição de Mandado.
08/05/2018 17:03

Expedição de Mandado.
08/05/2018 17:03

Expedição de Mandado.
08/05/2018 17:03

Expedição de Mandado.
20/04/2018 13:24

Juntada de Certidão
18/04/2018 16:50

Juntada de Certidão
18/04/2018 14:31

Recebidos os autos
18/04/2018 14:31

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 04:10

Publicado Certidão em 02/04/2018.
28/03/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:18

Juntada de Certidão
25/03/2018 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 18:21

Expedição de Mandado.
05/03/2018 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2018 04:05

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 18:00

Recebidos os autos
09/02/2018 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2018 14:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2018 05:06

Publicado Decisão em 31/01/2018.
31/01/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 15:54

Recebidos os autos
29/01/2018 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2018 13:10

Conclusos para decisão para LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2018 17:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
09/01/2018 17:00

Juntada de Certidão
08/01/2018 18:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
08/01/2018 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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