22/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:33

Transitado em Julgado em 19/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708792-44.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I EXECUTADO: DANIEL PARENTE DA SILVA, JOSIANE GUIMARAES ROCHA SENTENÇA Conforme decisão de ID 167963639: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I propõe execução de taxas condominiais contra DANIEL PARENTE DA SILVA e JOSIANE GUIMARÃES ROCHA, partes já qualificadas.

Recebida a inicial e realizadas tentativas de localização dos executados, apenas DANIEL foi citado via WhatsApp no ID 136228560 - fl. 116.

Em seguida, compareceu aos autos com a regularização da representação processual pela DPDF (ID 135972570 - fl. 121).

Pediu vista pessoa, prazo em dobro e gratuidade.

Além disso, pediu o parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC.

Juntou os documentos de IDs 135972587 - fls. 123/135972587 - fls. 137.

Petição do autor no ID 137455346 - fls. 140/141, na qual não aceita a proposta ofertada.

Afirma que o valor do débito indicado pelo executado é inferior do que o devido.

Petição do réu no ID 137515833 - fl. 144, afirmando que o parcelamento do artigo 916 do CPC não cabe a análise de aceitação ou não por parte do credor.

Pede a apreciação da gratuidade de justiça.

Na decisão de ID 142443918 - fls. 143/144, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do executado DANIEL e o intimou para juntar planilha com o valor atualizado do crédito e dizer se ainda pretendia o parcelamento legal.

Em caso positivo, deverá juntar a guia e o respectivo comprovante de 30% do valor atualizado.

Petição do executado DANIEL de ID 140705396 - fl. 146, com notícia de que depositou o valor correspondente a 30% do débito em 24/10/2022, bem como a primeira parcela.

Outrossim, informou a interposição de Agravo de Instrumento.

Comprovantes de depósitos juntados pelo executado DANIEL nos valores de R$264,30, em 12/01/2023 (ID 148268904 - fl. 147) e R$339,83, em 24/10/2022 (ID 148268904 - fl. 148).

O AGI foi distribuído para a 2ª Turma Cível sob o n.º 0704578-90.2023.8.07.0000 e, na decisão de recebimento, a Des.

Rel. concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para conceder ao agravante a gratuidade de justiça (ID 149715624 - fls. 154/158).

Ao final, o E.

TJDFT deu provimento ao recurso e confirmou a liminar (ID 164859850 - fls. 166/172).

Acrescento que, na decisão de ID 167963639, o juízo tomou ciência da gratuidade de justiça concedida ao executado.

Constatou o pagamento do valor da entrada e das duas primeiras parcelas da moratória legal.

Intimou o executado para juntar os comprovantes de pagamento das parcelas 3 a 6, sob pena de continuidade da execução.

Deferiu o levantamento dos valores pagos em favor do exequente.

Intimou o exequente para promover a citação de JOSIANE, sob pena de extinção do processo com relação a ela.

Ofício com ordem de transferência dos valores expedido no ID 172413623.

Depois, o executado demonstrou os depósitos judicias no valor de R$ 528,60, em 02/10/2023 (ID 173927850).

Ofício de transferência desse valor expedido no ID 174811094.

Intimado para se manifestar, o exequente deu quitação em favor dos executados no ID 178355758.

Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação, pois o executado é beneficiário da justiça gratuita.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 13:27

Recebidos os autos
19/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/11/2023 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708792-44.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I EXECUTADO: DANIEL PARENTE DA SILVA, JOSIANE GUIMARAES ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 142443918 - fls. 143/144: CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I propõe execução de taxas condominiais contra DANIEL PARENTE DA SILVA e JOSIANE GUIMARÃES ROCHA, partes já qualificadas.

Recebida a inicial e realizadas tentativas de localização dos executados, apenas DANIEL foi citado via WhatsApp no ID 136228560 - fl. 116.

Em seguida, compareceu aos autos com a regularização da representação processual pela DPDF (ID 135972570 - fl. 121).

Pediu vista pessoa, prazo em dobro e gratuidade.

Além disso, pediu o parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC.

Juntou os documentos de IDs 135972587 - fls. 123/135972587 - fls. 137.

Petição do autor no ID 137455346 - fls. 140/141, na qual não aceita a proposta ofertada.

Afirma que o valor do débito indicado pelo executado é inferior do que o devido.

Petição do réu no ID 137515833 - fl. 144, afirmando que o parcelamento do artigo 916 do CPC não cabe a análise de aceitação ou não por parte do credor.

Pede a apreciação da gratuidade de justiça.

Acrescento que, na decisão de ID 142443918 - fls. 143/144, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça do executado DANIEL e o intimou para juntar planilha com o valor atualizado do crédito e dizer se ainda pretendia o parcelamento legal.

Em caso positivo, deverá juntar a guia e o respectivo comprovante de 30% do valor atualizado.

Petição do executado DANIEL de ID 140705396 - fl. 146, com notícia de que depositou o valor correspondente a 30% do débito em 24/10/2022, bem como a primeira parcela.

Outrossim, informou a interposição de Agravo de Instrumento.

Comprovantes de depósitos juntados pelo executado DANIEL nos valores de R$264,30, em 12/01/2023 (ID 148268904 - fl. 147) e R$339,83, em 24/10/2022 (ID 148268904 - fl. 148).

O AGI foi distribuído para a 2ª Turma Cível sob o n.º 0704578-90.2023.8.07.0000 e, na decisão de recebimento, a Des.

Rel. concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal para conceder ao agravante a gratuidade de justiça (ID 149715624 - fls. 154/158).

Ao final, o E.

TJDFT deu provimento ao recurso e confirmou a liminar (ID 164859850 - fls. 166/172).

DECIDO.

Ciente da gratuidade de justiça concedida ao executado.

Conforme petição de ID 135972570 - fls. 119/120, o valor do débito quando do pedido de concessão do parcelamento legal era de R$1.132,77 (09/2022).

Os 30% do débito, R$339,83, foi depositado um mês depois, em 24/10/2022 (ID 148268904 - fl. 148).

Em 12/01/2023, houve o pagamento das duas primeiras parcelas, no importe de R$264,30.

Assim, INTIME-SE o executado para juntar os comprovantes de depósito judiciais dos valores atualizados das parcelas 3 a 6, sob pena de continuidade da execução.

Prazo: 15 dias.

No silêncio, INTIME-SE o exequente para atualizar o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados do executado DANIEL, sob pena de se reputar frustrada a execução com relação a ele e o processo ser suspenso.

Nessa oportunidade, o exequente deverá promover a citação da executada JOSIANE, sob pena de extinção do processo com relação a ela.

Por oportuno, expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, em favor do exequente CLN 05BLOCO A LOTES 1 A 4 RIACHO FUNDO I, dos valores depositados de R$264,30, em 12/01/2023 (ID 148268904 - fl. 147) e R$339,83, em 24/10/2022 (ID 148268904 - fl. 148), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Rosangela Andrade Afonso, OAB/DF 52.293 (ID 112194133 - fl. 15).

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 20:24

Recebidos os autos
08/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:24

Outras decisões
10/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:15

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 15:12

Recebidos os autos
12/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:12

Indeferido o pedido de DANIEL PARENTE DA SILVA - CPF: *45.***.*82-08 (EXECUTADO)
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DANIEL PARENTE DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/09/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 12:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 09:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 08:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2022 17:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 17:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 16:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 08:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 16:39

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:22

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 09:28

Expedição de Certidão.
06/04/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:42

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 07:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 18:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:27

Recebidos os autos
28/01/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/12/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
31/12/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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