12/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:19

Recebidos os autos
03/09/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
01/09/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 12:56

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
04/08/2025 20:23

Recebidos os autos
04/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 20:18

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de sentença recebido conforme decisão de ID 227845966.

Na petição de ID 231238779, o executado defendeu que deu cumprimento à obrigação de fazer.

Quanto à obrigação de pagar, nada falou ou impugnou, razão pela qual este Juízo realizou penhora online, ID 234106416.

Bloqueou-se integralmente a quantia perseguida nos autos.

Em petição de ID 235858139, o executado apresentou impugnação à penhora, sob o fundamento de que seu procurador não foi devidamente intimado para pagamento voluntário.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação à penhora, ID 238043837. É o relato do necessário.

Decido.

Sem razão o impugnante.

O executado foi devidamente intimado, conforme tela do sistema referente à aba "expedientes".

Vejamos: Destaco, na oportunidade, que a intimação do executado observou os ditames legais previstos na Lei 11.419/06, a qual autoriza a intimação por sistemas das partes que se encontrarem devidamente cadastradas para tanto na base de dados do Tribunal em comento.

Posto isso, REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, dados bancários ID 238043837.

Após, intime-se a exequente para que informe se confere quitação ao débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/06/2025 18:57

Recebidos os autos
13/06/2025 18:57

Outras decisões
05/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:38

Recebidos os autos
16/05/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:12

Recebidos os autos
07/05/2025 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 03/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, considerando a petição juntada em id. 231238779.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
06/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2025 18:01

Recebidos os autos
04/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:01

Outras decisões
27/02/2025 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/02/2025 03:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 08:44

Recebidos os autos
13/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:44

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:33

Recebidos os autos
03/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:33

Outras decisões
21/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:04

Recebidos os autos
03/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 23:34

Expedição de Certidão.
06/10/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:42

Outras decisões
11/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 23:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:03

Recebidos os autos
26/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:02

Juntada de Petição de laudo
18/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 22:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:12

Recebidos os autos
22/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:12

Outras decisões
19/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Recebidos os autos
15/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de LUIS LIMA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Conforme decisão de ID187008904, ficam as partes intimadas para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Paralelamente, faço os autos conclusos para deliberação do pedido formulado no ID190557751.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 20:11

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a realização de perícia grafotécnica.

Nomeio perita do Juízo a Dra.

LUIS LIMA DA SILVA, *63.***.*10-20, [email protected], com papéis no cartório, (61) 98206-7174, cabendo as rés o depósito dos honorários periciais, tendo em vista que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, ou seja, a instituição financeira (art. 429, II, do CPC).

Faculto às partes oportunidade para declinar seus quesitos, indicar eventuais assistentes técnicos ou arguir a suspeição/impedimento da perita, se o caso, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, intime a perita nomeada para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se as rés para depositar os honorários periciais, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o d. perita para dar início aos trabalhos, advertindo-a que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

Int. 2.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à Google, tendo em vista que dos documentos coligidos já foi possível verificar em nome de quem foi firmado o contrato. 3.

Por ser prejudicial, somente após a realização da perícia técnica o pedido de instrução será analisado. 4.

Indefiro a expedição de ofício à Delegacia de Polícia, tendo em vista que tal providência deve ser adotada pela própria parte interessada.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 10:09

Recebidos os autos
27/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:09

Outras decisões
05/02/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO INTIMO AS PARTES para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:45

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:45

Expedição de Ofício.
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:43

Recebidos os autos
21/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 07:09

Recebidos os autos
11/10/2023 07:09

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, ofertar contrarrazões.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/09/2023 18:16

Recebidos os autos
08/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/08/2023 19:11

Recebidos os autos
21/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701052-82.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 09:24

Recebidos os autos
09/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:24

Outras decisões
26/07/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 23:49

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:52

Recebidos os autos
18/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:22

Recebidos os autos
17/04/2023 13:22

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 13:22

Outras decisões
14/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:26

Recebidos os autos
27/03/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
24/03/2023 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:19

Recebidos os autos
09/03/2023 19:18

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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