14/12/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:54

Transitado em Julgado em 24/11/2023
04/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:18

Recebidos os autos
24/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706142-24.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
06/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706142-24.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA CRUZ, LEDISMAR BATISTA DE JESUS, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 153376518 - fls. 252/254: RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 propôs em 10/09/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em cobrança de taxas condominiais em desfavor de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA CRUZ e LEDISMAR BATISTA DE JESUS, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada MARIA citada no dia 15/12/2021, conforme certidão de ID 112692207, fl. 111, juntada aos autos no dia 12/01/2022, por WhatsApp.

Parte executada LEDISMAR citada no dia 15/12/2021, conforme certidão de ID 112692209, fl. 113, juntada aos autos no dia 12/01/2022, por WhatsApp.

Realizada sessão de conciliação entre as partes quando não foi obtido acordo, conforme ata de ID 115431989, fls. 118/121.

Na petição de ID 118708582, fl. 141, por intermédio da Defensoria Pública do DF, as partes executadas requereram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como noticiaram a oposição de embargos à execução de nº 0702028-08.2022.8.07.0017, ao qual não houve a atribuição de efeito suspensivo e se encontra concluso para julgamento.

No ID 116574404, fl. 152, a parte exequente peticiona solicitando que seja incluído no polo passivo a instituição fiduciante do imóvel gerador das taxas condominiais, uma vez que o imóvel foi alvo de retomada pelo banco por inadimplência das prestações do financiamento.

Junta certidão de ônus do imóvel para comprovação no ID 121092911, fls. 164/167.

Decisão de ID 133592252 - fls. 169/170, na qual concedeu a gratuidade de justiça aos executados.

Deferiu a inclusão do BANCO DO BRASIL S/A no polo passivo, bem como a citação da instituição financeira, via sistema PJe.

Regularização da representação processual do banco réu nos IDs 138272366 a 138272367 - fls. 174/219.

Petição do BB juntada no ID 139163893 - fl. 223, com notícia de adimplemento da obrigação e juntada do comprovante de depósito judicial de ID 139163892 - fl. 225.

Intimado, o autor afirmou que o valor depositado não satisfaz a obrigação, pois ainda há saldo remanescente.

Junta planilhas de cálculos nos IDs 140284279 a 140488088 - fls. 231/240.

Intimado, o banco réu pediu o envio dos autos à contadoria para a apuração do valor remanescente.

Na decisão de ID 144188405 - fls. 236/237, o juízo deferiu a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor e indeferiu o envio do autos à contadoria.

Outrossim, intimou o exequente para demonstrar o valor do saldo remanescente.

Por fim, determinou a intimação do banco executado para pagar o valor ainda devido.

Planilha juntada no ID 146276904 - fls. 240/244.

Ofício de transferência expedido no ID 146852380 - fl. 245.

Acrescento que, na decisão de ID 153376518 - fls. 252/254, o juízo verificou que o banco executado não foi intimado para quitar a obrigação devida.

Assim, intimou o autor para demonstrar a existência de saldo remanescente.

Uma vez feita a demonstração, determinou a intimação do banco executado para pagar o débito voluntariamente, sob pena de realização de atos constritivos, que foram autorizados nesse ato.

Saldo remanescente demonstrado no ID 157562678 - fls. 258/261.

Logo em seguida, a secretaria do juízo procedeu à penhora de R$ 3.202,55 na conta do banco executado.

O exequente, por sua vez, pediu o levantamento do valor.

DECIDO.

Conforme narrado, não foi oportunizado ao executado o pagamento voluntário da obrigação executada, razão pela qual declaro ineficaz a penhora de R$3.202,55, em 10/06/2023 (DI 161592855 - fl. 267).

Contudo, converto essa penhora em arresto, a fim de garantir a efetividade da execução e dar maior celeridade ao processo.

INTIME-SE o executado para pagar o débito em até três dias ou impugnar o arresto realizado em até 15 dias.

Decorridos esses prazos, defiro, desde já, o pedido de levantamento do saldo remanescente constrito em favor do exequente.

Nessa situação, oficie-se à instituição financeira depositária, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo exequente (BRB, agência 56, conta corrente 17810-7, Kamila Lopes Cruz Mendes, CPF *22.***.*14-69, ID 162602578 - fl. 269), o valor constrito de R$ 3.202,55, em 10/06/2023 (DI 161592855 - fl. 267), mais acréscimos.

Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra.

Kamila Lopes Cruz Mendes, OAB/DF 45.350 (ID 102713505 - fl. 41).

Riacho Fundo/DF, 8 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
08/08/2023 20:23

Recebidos os autos
08/08/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:23

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 - CNPJ: 25.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
27/06/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
10/06/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/06/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:35

Recebidos os autos
04/04/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2023 18:14

Juntada de citação
27/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 13:45

Expedição de Alvará.
06/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:11

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:03

Recebidos os autos
06/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:03

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
28/10/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE RIACHO 29 em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:12

Recebidos os autos
15/09/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:12

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/04/2022 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
29/03/2022 23:30

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA CRUZ em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LEDISMAR BATISTA DE JESUS em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 08:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2022 00:34

Publicado Ata em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
11/02/2022 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA CRUZ em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de LEDISMAR BATISTA DE JESUS em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:22

Recebidos os autos
11/02/2022 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 07:55

Expedição de Mandado.
13/12/2021 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 09:28

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/11/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 11:12

Expedição de Certidão.
06/11/2021 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 19:22

Recebidos os autos
18/10/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/10/2021 10:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 16:24

Recebidos os autos
15/09/2021 16:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2021 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/09/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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