18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0723141-43.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: COZINHA NA CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ademais, deverá juntar cópia da fatura do cartão de crédito a fim de comprovar o pagamento das mercadorias.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas. - Datado e assinado digitalmente - ,
12/09/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2025 10:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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