15/09/2025 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Distribuído em favor do Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO. Processo nº 5746564-52.2025.8.09.0051.
12/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742622-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: LUISA MARIA FRANGANITO DE SA DE ARAUJO, BRUNO DE SA MARTINS DE ARAUJO, FERNANDA DE SA MARTINS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária de alvará judicial, na qual os interessados pretendem o levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada ao processo 5610755.37.2018.8.09.0051, tramitado perante o Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO. 2.

Compulsando os autos, verifico que a aludida quantia somente não foi levantada em razão do vencimento do alvará de ID 249372122, expedido pelo referido Juízo. 3.

Assim, falece a este Juízo competência para intervir no destino dos valores ali depositados, mormente ao se considerar que basta, para tanto, a expedição de novo alvará nesse sentido, devidamente atualizado. 4.

Do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO. 5.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
10/09/2025 14:02

Recebidos os autos
10/09/2025 14:02

Declarada incompetência
10/09/2025 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/09/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:30

Recebidos os autos
22/08/2025 17:30

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2025 16:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/08/2025 16:32

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/08/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 16:07

Recebidos os autos
22/08/2025 16:07

Declarada incompetência
13/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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