16/09/2025 18:10

Transitado em Julgado em 12/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709984-12.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA MARIA GOMES DOS SANTOS REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 14:31

Recebidos os autos
12/09/2025 14:31

Homologada a Transação
10/09/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/09/2025 14:39

Juntada de Petição de acordo
10/09/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/09/2025 21:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
09/09/2025 15:36

Recebidos os autos
09/09/2025 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
08/09/2025 21:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 18:23

Recebidos os autos
25/07/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:23

Recebidos os autos
22/07/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 20:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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