17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0736457-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATEUS FILIPE LIMA FERREIRA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra MATEUS FILIPE LIMA FERREIRA (id. 249139995).

O denunciado, devidamente notificado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 249987770), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 249139995.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
15/09/2025 21:09

Recebidos os autos
15/09/2025 21:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/09/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 20:52

Recebidos os autos
08/09/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/09/2025 15:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/09/2025 15:49

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 18:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
09/05/2025 18:05

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
09/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 23:12

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
10/03/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:38

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 08:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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