10/09/2025 22:40

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718009-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JERUSA GAMBATTO KUDIESS REQUERIDO: HEINZ KUDIESS, SERIOS CEREALISTA LTDA., SERIOS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE SEMENTES E GRAOS LTDA, SERIOS PECUARIA LTDA, M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS, BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a preliminar de litispendência constante na contestação de ID 243639542, pois não se verifica a necessária tríplice identidade entre a presente "ação de indenização" (processo nº 0718009-23.2025.8.07.0001) e a "ação de exigir contas" (processo nº 0744194-69.2023.8.07.0001), conforme exige o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

As partes são distintas, visto que a ação de indenização é movida por Jerusa Gambatto Kudiess contra Heinz Kudiess, SERIOS Cerealista, SERIOS Beneficiamento, SERIOS Pecuária, M.A.

Berton e Braussie, enquanto a ação de exigir contas tem como réu apenas Heinz Kudiess.

Além disso, as causas de pedir e os pedidos são inconfundíveis: a ação de exigir contas busca a prestação de contas da gestão empresarial, e a presente demanda visa o ressarcimento por supostos danos e a restituição de valores por alegada dilapidação patrimonial.

Indefiro, também, a suspensão do presente processo, pois a prejudicialidade externa arguida pelos requeridos não se sustenta.

O suposto acordo extrajudicial de partilha, base da prejudicialidade, foi declarado nulo na ação de partilha nº 0746368-06.2023.8.07.0016.

Além disso, a apelação contra a sentença de partilha já possui efeito suspensivo ope legis, conforme o art. 1.012 do CPC, tornando desnecessária nova suspensão.

Ademais, a suspensão da "ação de exigir contas" (0744194-69.2023.8.07.0001) por decisão liminar em outro agravo de instrumento (0727518-15.2024.8.07.0000) não vincula a presente demanda, uma vez que as ações possuem partes e escopos distintos; esta busca indenização e restituição de bens por suposta dilapidação patrimonial, enquanto aquela visa à prestação de contas da gestão.

A ausência de identidade entre as demandas afasta a alegada prejudicialidade externa neste contexto.

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão.

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2025 17:25

Recebidos os autos
01/09/2025 17:25

Outras decisões
24/08/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de HEINZ KUDIESS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 20:25

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 10:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/07/2025 03:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
04/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:14

Recebidos os autos
01/07/2025 19:13

Outras decisões
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/06/2025 20:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2025 03:41

Decorrido prazo de M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 17:57

Recebidos os autos
03/06/2025 17:57

Outras decisões
01/06/2025 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de JERUSA GAMBATTO KUDIESS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 18:46

Recebidos os autos
16/05/2025 18:46

Outras decisões
15/05/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:15

Recebidos os autos
28/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:15

Recebida a emenda à inicial
25/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:50

Recebidos os autos
08/04/2025 18:50

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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