27/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705629-14.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALLAN MARINET GUIMARAES DE ALMEIDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF comunicou a interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0734738-30.2025.8.07.0000, em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação por ele oposta (ID 245407709).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

No mais, tendo em vista a alegação de inexigibilidade da obrigação, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do recurso.

Após, voltem-me conclusos.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Etiqueta: AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0734738-30.2025.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 17:40

Recebidos os autos
25/08/2025 17:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:34

Recebidos os autos
06/08/2025 17:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:19

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:50

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 14:09

Recebidos os autos
14/05/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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