27/08/2025 03:14

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710139-70.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVANI DE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposta por EVANI DE SANTANA em face do DISTRITO FEDERAL.

Por meio da decisão de ID 244404306 foi determinada emenda à inicial para juntada de documentos pessoais, declaração de hipossuficiência e os 3 (três) últimos contracheques.

Ao ID 247345534, foi certificado que transcorreu o prazo para a parte exequente. É o breve relatório.

DECIDO. É incontroverso que os Exequentes não cumpriram o prazo para juntada de documentos essenciais para a propositura da demanda.

Friso que foi concedido, 15 dias úteis para a regularização de documentos, ou seja, quase 1 meses para tanto.

Logo, o indeferimento da inicial por falta de emenda é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Custas pela parte Exequente.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:35

Recebidos os autos
25/08/2025 14:35

Indeferida a petição inicial
24/08/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/08/2025 23:31

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:34

Decorrido prazo de EVANI DE SANTANA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:36

Recebidos os autos
29/07/2025 15:36

Outras decisões
29/07/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2025 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/07/2025 15:19

Recebidos os autos
28/07/2025 15:19

Determinada a distribuição do feito
28/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 09:31

Distribuído por dependência
28/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754717-27.2025.8.07.0016

Carolina do Couto Pinto

Soma Comercio de Veiculos LTDA - EPP

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0705394-80.2025.8.07.0007

Euredes de Fatima de Oliveira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vitor Paulo Inacio Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0762324-91.2025.8.07.0016

Ana Campos Maneta

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0749152-30.2025.8.07.0001

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

W a Comercio e Distribuicao de Gas LTDA

Advogado: Carlos Abrahao Faiad

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0708189-32.2025.8.07.0016

Fabiano Mazini Ribeiro Fardin

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Marina Thalhofer de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2025 13:13

Exibir Processo