TJDFT - 0710757-15.2025.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 03:26
Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA ALVES em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2025 03:15
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgênciae DETERMINO que o Distrito Federal reconheça a condição da autora como Pessoa com Deficiência (PCD), em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (CID-10: F84).
Concedo a esta decisão força de mandado.
Cite-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:25
Recebidos os autos
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25/08/2025 14:25
Concedida a tutela provisória
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22/08/2025 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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22/08/2025 14:16
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/08/2025 03:10
Publicado Decisão em 12/08/2025.
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09/08/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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06/08/2025 18:34
Recebidos os autos
-
06/08/2025 18:34
Determinada a emenda à inicial
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06/08/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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