11/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:08

Recebidos os autos
11/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CARREIRO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708284-56.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSE ALBERTO CARREIRO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de Sentença Coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento da última Parcela do reajuste previsto na Lei nº 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve como autor o SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SINDSASC/DF.

O Art. 25, da Lei Distrital nº 5.184/2013 detalha: "Aplica-se o disposto nesta Lei, no que couber, aos servidores aposentados e aos beneficiários de pensão vinculados à Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal cujos proventos tenham paridade com os servidores ativos." Intime-se o exequente e o DISTRITO FEDERAL para que informem se o exequente foi aposentado sob o regime de paridade com os servidores ativos.

Prazo: 5 (cinco) dias, devendo ser contabilizada a dobra para o executado.

Após, conclusos para análise da impugnação apresentada.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Recebidos os autos
01/09/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2025 06:42

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708284-56.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JOSE ALBERTO CARREIRO NASCIMENTO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 247354686.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:15:36.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:34

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CARREIRO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:07

Recebidos os autos
25/06/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ALBERTO CARREIRO NASCIMENTO - CPF: *13.***.*10-00 (EXEQUENTE).
25/06/2025 14:07

Outras decisões
24/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/06/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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