03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 09:27

Recebidos os autos
07/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:27

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:51

Recebidos os autos
19/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/01/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação
09/01/2024 16:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/12/2023 23:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de JUDITE SANTOS RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:00

Expedição de Mandado.
10/10/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:58

Expedição de Termo.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de JUDITE SANTOS RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Com fundamento na disposição inserta no inciso V do art. 835 cc 845, § 1º, do Código de Processo Cível, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA de eventuais direitos aquisitivos sobre o imóvel indicado no ID 163656236, Matrícula 38.981.

Intime-se a parte credora para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, § 11º (ou artigo 917, § 1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Efetivada a intimação e resolvida eventual impugnação e sendo o caso, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal.

Caso o(a) proprietário(a) figure na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo Codex.

Na hipótese de constar, na matrícula do imóvel, registro de hipoteca legal/alienação fiduciária, por se tratar de crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Prazo: 20 (vinte) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Intime-se.

GAMA/DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
09/08/2023 14:51

Recebidos os autos
09/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:51

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
14/07/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:35

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:16

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:55

Recebidos os autos
23/02/2023 10:55

Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
18/02/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 22:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de JUDITE SANTOS RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 19:00

Recebidos os autos
11/01/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/12/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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