16/09/2025 03:48

Decorrido prazo de ALICE BRANDAO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702240-48.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: KARLA CRISTINA DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO CRUZ DE MALTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Diante da hipossuficiência das autoras frente à ré neste caso concreto, inverto o ônus da prova, à luz do art. 6º, VIII do CDC.

Indefiro o depoimento pessoal das autoras, pois apenas ratificaria a narrativa da exordial e das demais manifestações.

Por outro lado, fica a ré intimada a liberar acesso aos vídeos juntados em ID n. 227679096 ou a instruí-los novamente por outro meio, em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deve indicar rol das testemunhas cuja oitiva pretende, a fim de que o Juízo analise o pedido.

Por fim, vejo que a despeito do comando quando a inicial foi recebida, o Ministério Público não foi cadastrado ao feito.

Anote-se a necessária intervenção do MP (art. 178, II do CPC) e encaminhe-se os autos para parecer de mérito.

Datada e assinada eletronicamente. 2
24/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:52

Recebidos os autos
21/08/2025 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/04/2025 23:53

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 12:31

Juntada de Petição de especificação de provas
27/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:16

Juntada de Petição de comprovante
20/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 21:40

Mandado devolvido redistribuido
20/02/2025 19:20

Recebidos os autos
20/02/2025 19:20

Concedida a tutela provisória
12/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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