02/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701241-80.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANY DE FARIAS SOARES REQUERIDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se o sigilo sobre os documentos que acompanham a petição de ID. 245353186.

O processo é público e não há necessidade de mantença do sigilo sobre os documentos carreados aos autos.

Indefiro o pedido de ID. 245353186.

De acordo com o art. 1.010, parágrafo 3º, CPC, não há mais o duplo grau de admissibilidade recursal.

O juízo ad quem, portanto, é quem deve analisar os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive o pedido de gratuidade de justiça.

Conforme tenho asseverado em inúmeras decisões, a gratuidade de justiça, no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, é ampla e irrestrita, tanto que a sentença não condenou a requerente, ora sucumbente, em custas e nem em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da LJE.

Caso queira ingressar no 2º grau de jurisdição, a requerente deverá formular o pedido de gratuita de justiça no bojo do recurso inominado, a ser analisado exclusivamente pelo relator designado.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:37

Recebidos os autos
25/08/2025 17:37

Indeferido o pedido de MARIANY DE FARIAS SOARES - CPF: *71.***.*86-52 (REQUERENTE)
06/08/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 23:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/07/2025 20:18

Recebidos os autos
16/07/2025 20:18

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
27/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 14:48

Recebidos os autos
23/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIANY DE FARIAS SOARES em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/04/2025 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2025 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 02:29

Recebidos os autos
02/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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